O que é um Planejamento de Recursos Hídricos?
Plano de Bacias Hidrográficas ou Planejamento de Recursos Hídricos pode ser definido como um conjunto de políticas que tem como objetivo orientar e implementar o gerenciamento dos recursos hídricos de um determinado estado ou região.
Normalmente, o Plano de Bacias contém alguns pontos a serem trabalhados ao longo de seu desenvolvimento. Veja um exemplo:
- Diagnóstico prévio dos recursos hídricos da localidade;
- Diretrizes para exigência de direitos do uso de recursos hídricos;
- Definição de metas em relação a proteção, valorização e melhoria dos ecossistemas aquáticos;
- Avaliação e possível reformulação de diretrizes e temas legais em relação aos recursos hídricos;
- Divisão dos rios e avaliação de alternativas para vazão ou proteção de trechos em específico;
- Previsão de necessidades relacionadas às condições hídricas;
- Entre outros.
É importante ressaltar que essas metas são apenas exemplos e que o conteúdo pode variar de estado para estado.
O Plano de Bacias e a população
Um Plano de Bacias garante o bem estar da população, uma vez que isso depende de um ambiente ecologicamente saudável. Além disso, contribui para o desenvolvimento sustentável a longo prazo.
Através do Plano, é possível gerenciar da melhor forma, equilibrando a procura e a oferta de água para as pessoas. Além disso, cuida da qualidade e quantidade de água ideal para a população.
Política Nacional de Recursos Hídricos
A lei nacional que prevê as políticas para recursos hídricos é a de número 9.433, de janeiro de 1997.
Os objetivos da lei também se assemelham com a estrutura de um Plano de Bacias:
I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Para saber mais, acesse o planalto.gov.
Plano de Bacias em Goiás
O estado de Goiás também possui um Plano de Bacias. Atualmente, ele possui sete produtos.
No estado, o Plano tem como objetivo gerenciar os recursos hídricos dos Afluentes do Rio Paraíba.
Para saber mais sobre o projeto clique aqui.