A importância de um Plano de Bacias para população

O que é um Planejamento de Recursos Hídricos?

Plano de Bacias Hidrográficas ou Planejamento de Recursos Hídricos pode ser definido como um conjunto de políticas que tem como objetivo orientar e implementar o gerenciamento dos recursos hídricos de um determinado estado ou região.

Normalmente, o Plano de Bacias contém alguns pontos a serem trabalhados ao longo de seu desenvolvimento. Veja um exemplo:

  • Diagnóstico prévio dos recursos hídricos da localidade;
  • Diretrizes para exigência de direitos do uso de recursos hídricos;
  • Definição de metas em relação a proteção, valorização e melhoria dos ecossistemas aquáticos;
  • Avaliação e possível reformulação de diretrizes e temas legais em relação aos recursos hídricos;
  • Divisão dos rios e avaliação de alternativas para vazão ou proteção de trechos em específico;
  • Previsão de necessidades relacionadas às condições hídricas;
  • Entre outros.

É importante ressaltar que essas metas são apenas exemplos e que o conteúdo pode variar de estado para estado.

 

O Plano de Bacias e a população

Um Plano de Bacias garante o bem estar da população, uma vez que isso depende de um ambiente ecologicamente saudável. Além disso, contribui para o desenvolvimento sustentável a longo prazo.

Através do Plano, é possível gerenciar da melhor forma, equilibrando a procura e a oferta de água para as pessoas. Além disso, cuida da qualidade e quantidade de água ideal para a população.

 

Política Nacional de Recursos Hídricos

A lei nacional que prevê as políticas para recursos hídricos é a de número 9.433, de janeiro de 1997.

Os objetivos da lei também se assemelham com a estrutura de um Plano de Bacias:

I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

Para saber mais, acesse o planalto.gov. 

 

Plano de Bacias em Goiás

O estado de Goiás também possui um Plano de Bacias. Atualmente, ele possui sete produtos.

No estado, o Plano tem como objetivo gerenciar os recursos hídricos dos Afluentes do Rio Paraíba.

Para saber mais sobre o projeto clique aqui. 

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