Capa
MANUAL OPERATIVO DO PLANO DE BACIAS DOS AFLUENTES GOIANOS DO BAIXO PARANAÍBA
(MANUAL OPERATIVO)
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Versão 2.0
PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE GOIÁS AFLUENTES AO RIO PARANAÍBA
MANUAL OPERATIVO DO PLANO DE BACIAS DOS AFLUENTES GOIANOS DO BAIXO PARANAÍBA
MANUAL OPERATIVO (PRODUTO 7)
Versão 2.0.
EQUIPE TÉCNICA FUNAPE/UFG
ALEXANDRE KEPLER SOARES – Gestão de Recursos Hídricos
ALINE DE ARVELOS SALGADO – Qualidade da Água e Enquadramento
DIRCEU SCARATTI – Planejamento
JUSSANÃ MILOGRANA – Planejamento de Recursos Hídricos
KARLA EMMANUELA RIBEIRO HORA – Sócio Economia
KLEBBER TEODOMIRO MARTINS FORMIGA – Coordenador Geral e Hidrologia
LEANDRO PINHO – Comunicação Social
ROGÉRIO ANTÔNIO MAURO – Sócio Economia
LUIZA VIRGÍNIA DUARTE – Hidrologia
LUTIANA CASAROLI – Comunicação Social
NILSON CLEMENTINO FERREIRA – Geoprocessamento
NOELY VICENTE RIBEIRO- Geoprocessamento
RODRIGO DE ALMEIDA HERINGER – Hidrogeologia
BOLSISTAS
ADRIANA COSTA E SILVA
ANA CLÁUDIA LIMA DE SOUSA
ANANDA HELENA NUNES CUNHA
ARIEL GODINHO VESPUCCI
CLEITON FERNANDO DE LIMA
DAIANE PEREIRA DA SILVA
DIOGO HENRIQUE M. DE MORAES
ELÍZEO HAMU
GUILHERME DA CRUZ DOS REIS
HUGO JOSÉ RIBEIRO
KAMILA ALMEIDA DOS SANTOS
LUIS GUSTAVO LINO
MÁRCIA GONÇALVES DA MOTA LIMA
OZIAS RICARDO ARANTES BARROS
PATRÍCIA VIEIRA ALMEIDA CALDERON
ROSANE BORGES DE OLIVEIRA
TATIANE RODRIGUES S. PEREIRA
THAIS TEODORO DIDONET
TOMÁS DA ROSA SIMÕES
VILMAR MARTINS FERREIRA FILHO
WELLINGTON NUNES OLIVEIRA
ESTAGIÁRIOS
ANNA LUIZA MACIEL PINHEIRO
BRENDA RABELO BERÇA
DANIELE DE LIMA DA SILVA
DAYANE MARTINS SALLES
FELIPE VELOSO DE PAULA.
GABRIEL MARINHO E SILVA
ISABELA MESQUITA
LARA MACIEL FEITOSA
LARISSA DA SILVEIRA ALMEIDA
LARYSSA CRISTINE AFONSO DA COSTA
LEONARDO DORNINGER FEITOSA
MARCELLA SOUZA GUIMARÃES
MÁRCIA BARBOSA DE OLIVEIRA
NATHALIA DE CARVALHO OLIVEIRA
NICOLE LIMA MAGNY
STEFANNY HELLEN SAMPAIO DOS SANTOS
TALITA CINTRA BRAGA
TAINÁ AZEVEDO
VERÔNICA DA COSTA RODRIGUES
VICTOR LIMA FREIRE
1. Apresentação
O presente documento corresponde ao Produto 07, intitulado como Manual Operativo, que tem por objetivo subsidiar a efetivação de metas selecionadas do Plano de Ações (Produto 4) através do detalhamento das ações empregando um fluxo do processo para a execução das atividades previstas.
O MOP foi é sistematizado em um modelo que contém um fluxograma, fichas descritivas das atividades associadas a cada ação e de uma curva de avanço previsto.
Para a proposição inicial, ora apresentada, buscou-se trazer elementos sínteses do Prognóstico e ressaltar o locus de atuação no Comitê de Bacia. O Plano de Ação engloba os elementos estratégicos para gestão de recursos hídricos considerando a capacidade de intervenção e governabilidade do setor público na condição de mediador e executor de ações.
2. Introdução
O MOP é uma ferramenta recente dento dos Plano de Bacias. Ele é construído a partir do plano de ações sofrendo influências frequentes dos diferentes atores e é utilizado para a visualização da implementação do plano de bacias. O MOP constitui um plano operacional que estabelece, por meio de uma identidade visual, serve como roteiro básico para a sua implementação do plano de ações no horizonte de planejamento, em especial para as ações de curto prazo.
2. Introdução
2.1 A UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba
A UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba possui uma área de aproximadamente 43.669 Km², correspondendo a, aproximadamente, 12% do território do estado de Goiás com 16 municípios com a sede inserida nesta UPGRH (Figura 1 e Tabela 1) e mais de 271 mil habitantes. A UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba faz divisa com o estado do Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Atualmente, a composição do uso do solo é de: 48,2% de agricultura e pastagens; 26,4% de vegetação natural; 23,6% de lavouras; 1,2% de corpos hídricos; 0,5% de silvicultura e 0,2% de áreas urbanas.
A região de maior concentração de áreas de lavouras na UPGRH fica na porção Norte da região, principalmente no entorno das cidades de Jataí, Mineiros e Chapadão do Céu. Esses municípios são destaque na produção de milho, soja, sorgo, cana de açúcar e algodão. Jataí e Mineiros também se destacam pela criação de bovinos tanto para corte, quanto para a produção de leite.
A maior área de vegetação nativa está localizada a oeste e ao norte de Chapadão do Céu, em uma área pertencente ao Parque Nacional das Emas, que contribui na preservação das amostras representativas dos ecossistemas do Cerrado. No entanto, em alguns pontos da bacia, a agricultura é intensa, e o setor sucroalcooleiro é a atividade predominante em grande parte desta unidade. No sudeste da UPGRH existe uma nova mancha de lavouras que está rodeada por pastagens. Essa região pertence ao município de Quirinópolis, que é o maior produtor de cana de açúcar do estado e um dos dez maiores produtores de leite e criação de bovinos.
Os principais mananciais desta UPGRH são os Rios Claro, Verde ou Verdinho; Correntes e Aporé ou do Peixe. Todos inseridos na região denominada sudoeste goiano. Com exceção do Rio Aporé, todos os principais rios dessa UPGRH possuem barragens para a produção de energia elétrica, entretanto, em um dos afluentes doRio Aporé (Rio da Prata) há uma barragem de uma Usina Hidrelétrica (UHE). O Rio Aporé também é o marco de divisa entre os estados de Goiás e Mato Grosso do Sul.
A Figura 2 apresenta o recorte para a UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba da Base Hidrográfica Ottocodificada – BHO, a qual é utilizada pela Agência Nacional de Águas – ANA na gestão de recursos hídricos. A BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d’água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Esta representação é topologicamente consistente, a qual representa o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. A UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba possui 878 ottobacias dentro do recorte do Estado de Goiás.
Tabela 1 –Municípios que compõem a UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba, com indicação da sede municipal e a porcentagem de sua área.
| Município | Sede | % do município na UPGRH |
|---|---|---|
| Aparecida do Rio Doce | Sim | 100 |
| Aporé | Sim | 99 |
| Cachoeira Alta | Sim | 100 |
| Caçu | Sim | 100 |
| Caiapônia | Não | 14 |
| Castelândia | Não | <1% |
| Chapadão do Céu | Sim | 99 |
| Gouvelândia | Não | 38 |
| Itajá | Sim | 99 |
| Itarumã | Sim | 100 |
| Jataí | Sim | 100 |
| Lagoa Santa | Sim | 98 |
| Mineiros | Sim | 90 |
| Paranaiguara | Sim | 99 |
| Perolândia | Sim | 100 |
| Portelândia | Sim | 39 |
| Quirinópolis | Sim | 87 |
| Rio Verde | Não | 30 |
| São Simão | Sim | 99 |
| Serranópolis | Sim | 100 |
Figura 1 – Localização dos municípios pertencentes à UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba.
Fonte: SIEG, 2018. Elaborado por Nilson C. Ferreira.
Figura 2 – Base Hidrográfica da UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba
3. Estrutura do MOP
A estrutura do MOP foi a mesma empregada no Plano de Ação da UPGRH Dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba com 2 componentes:
Componente 1 – Gestão de Recursos Hídricos: envolvem ações não estruturais voltadas para gestão, planejamento e estudos preliminares ou de viabilidade envolvendo os recursos hídricos.
Componente 2 – Bases de Gestão: voltados para ampliação do conhecimento sobre os recursos hídricos como subsídio para sua gestão e para melhoria da infraestrutura hídrica na UPGRH Dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba.
A estrutura de cada componente na Figura 3 – Estrutura de organização do Plano de Ações da UPGRH Dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba.
Figura 3 – Estrutura de organização do Plano de Ações da UPGRH Dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba.
Para cada componente foram propostos eixos de ação, de onde serão desenvolvidos os programas. Os eixos agregam programas que tratam sobre um tema específico, permitindo uma melhor organização do plano.
Os programas propostos, foram estudados e definidos juntamente com os objetivos de modo a nortear as ações e metas propostas para atender as metas ao longo do horizonte do plano, que se referem ao futuro desejado para a bacia hidrográfica.
Os programas são focados em objetivos concretos que a serem atendidos ao longo do horizonte do plano, considerando os cenários futuros que foram previstos no Prognóstico, em que não foram consideradas medidas para mudar as condições. Agora se prepara um cenário controlado a partir do partir do desenvolvimento dos programas propostos e cumprimento de metas específicas.
Cada ação de programa corresponderá a um conjunto de atividades a serem executadas ao longo do tempo, sendo vinculados à responsáveis por colocar as ações em prática, estimativa de custos, quando for ocaso e fontes de financiamento possíveis.
Um detalhamento de como cada programa foi estruturado com as principais informações para a sua implementação é apresentado no Quadro 1. A identificação da ação é feita no cabeçalho, que indica seu número título, componente e programa a. A seguir é feita uma contextualização da ação seguindo pelo objetivo e meta e responsável direto.
O cronograma de atividades é em seguida detalhado para se prever os custos e empenho de recursos. Para terminar a meta é indicado o prazo final de cumprimento.
Quadro 1 – Estrutura do Plano de Ações da UPGRH Dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba
| COMPONENTE | |||||
| PROGRAMA | |||||
| AÇÃO | |||||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Cadastro de barramentos na bacia atualizado e incluído na base de dados de outorgas | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
3. Estrutura do MOP
3.1 Programas, Metas e Ações para a Gestão de Recursos Hídricos
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica d UPGRH Dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba foi desenvolvido seguindo as etapas de Diagnóstico e Prognóstico e apresenta, neste documento, o Plano de Ações que consta do planejamento propriamente dito com as atividades a serem executadas nos próximos 20 anos na bacia.
De modo geral, o primeiro momento do Plano de Ações trata da definição de sua finalidade de longo prazo, sendo esta proposta a partir dos resultados do diagnóstico e prognóstico, tendo em vista os principais problemas verificados na bacia. Desta forma, pode-se dizer que a finalidade a longo prazo deste plano considera a compatibilização dos usos da água na bacia, tendo em vista o balanço quali-quantitativo dos recursos hídricos visando atender às diversas demandas existentes.
Para o planejamento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica, foi realizada a proposição de uma estrutura, de forma a dar suporte à estruturação da relação de programas e ações a serem desenvolvidos e suas metas a serem atingidas. A estrutura do plano proposto é apresentado no Quadro 2, com suas etapas de desenvolvimento. Assim, foi construído o Plano de Ações, com seus programas, objetivos e metas. Cada programa foi elaborado com uma estrutura definida de forma a apresentar suas justificativas, objetivos e metas e as principais ações previstas para que os resultados esperados sejam atingidos. Da mesma forma, são apresentados responsáveis, estimativas de custos, fontes de recursos e principais indicadores de desempenho, dados por marcos finais de cumprimento de cada meta.
Quadro 2 – Estrutura do Plano de Ações da UPGRH Dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba
| EIXO | PROGRAMA | AÇÃO | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| C O M P O N E N T E |
G R H |
Gerenciamento de Recursos Hídricos | GRH.1 | Aprimoramento do sistema de outorgas e regularização dos usuários | GRH.1.1 | Sistematizar todas as informações de barramentos existentes na bacia hidrográfica | |
| GRH.1.2 | Implementar a outorga de lançamento de efluentes | ||||||
| GRH.1.3 | Implementar a outorga de turismo | ||||||
| GRH.1.4 | Ajustar as disponibilidades para outorga considerando a sazonalidade | ||||||
| GRH.1.5 | Estabelecer critérios para regiões com restrições de outorga | ||||||
| GRH.1.6 | Aperfeiçoar a implementação da outorga de águas subterrâneas e regularizar usos já existentes do cadastro atual | ||||||
| GRH.1.7 | Definir critérios dentro do processo de emissão de outorgas que incentivem a conservação da água e do solo | ||||||
| GRH.2 | Implementação do Programa de Enquadramento dos Corpos Hídricos Superficiais | GRH.2.1 | Aprovação da Proposta de Enquadramento pelo Comitê de Bacia e Conselho Estadual de Recursos Hídricos | ||||
| GRH.2.2 | Implementação e acompanhamento do programa de efetivação do enquadramento | ||||||
| GRH.3 | Implementação da Cobrança e do Arranjo Institucional | GRH.3.1 | Definir os mecanismos de Cobrança a serem adotados | ||||
| GRH.4 | Implantação da Alocação Negociada da Água | GRH.4.1 | Definir critérios a serem usados na Alocação Negociada da Água | ||||
| GRH.5 | Fiscalização dos Usuários de Recursos Hídricos | GRH.5.1 | Elaboração de plano anual de fiscalização | ||||
| GRH.5.2 | Identificação e adoção de medidas destinadas à regularização de usuários | ||||||
| GRH.5.3 | Implementação de ferramentas para fiscalização empregando Sensoreamento Remoto | ||||||
| GRH.6 | Atualização e Acompanhamento da Implementação do Plano de Recursos Hídricos | GRH.6.1 | Sistema de acompanhamento para monitorar a execução das ações do Plano de Recursos Hídricos | ||||
| GRH.6.2 | Atualização periódica do Plano de Recursos Hídricos | ||||||
| GRH.7 | Sistema de Informações Geográficas do Plano de Bacias dos Afluentes do rio Paranaíba | GRH.7.1 | Criação e implementação de um Sistema de Informações Geográficas do Plano de Bacias dos Afluentes do rio Paranaíba | ||||
| G S |
Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos | GS.1 | Apoio e fortalecimento do diálogo institucional aos Órgãos Gestores de Recursos Hídricos e Capacitação dos Servidores (as) | GS.1.1 | Apoio técnico ao desenvolvimento das atividades dos órgãos gestores de recursos hídricos | ||
| GS.1.2 | Constituição e desenvolvimento de programa de capacitação continuada dos servidores dos órgãos gestores de recursos hídricos | ||||||
| GS.1.3 | Fortalecimento das capacidades dos atores institucionais para elaboração de projetos comuns e captação de recursos | ||||||
| GS.2 | Estruturação e Capacitação do Comitê de Bacia | GS.2.1 | Melhoria dos sistemas de gestão de dados e informações do Comitê: Sistematizar e organizar os documentos gerados nas reuniões do CBH e disponibilizar no site da AGERH (Câmaras técnicas, estudos, atas, processos, etc) | ||||
| GS.2.2 | Capacitação dos membros do CBH sobre o Plano de Recursos Hídricos, Enquadramento e outros Instrumentos de Gestão | ||||||
| GS.2.3 | Monitoramento e avaliação do Plano de Recursos Hídricos no Comitê de Bacia | ||||||
| GS.3 | Educação e Sensibilização Ambiental e apoio à Organização de Usuários de Água e da Sociedade Civil | GS.3.1 | Implementação de ações de Educação Ambiental nas escolas | ||||
| GS.3.2 | Sensibilizaçaõ e estíumo à organização de usuários de água | ||||||
| GS.3.3 | Capacitação de usuários para boas práticas de conservação do uso do solo na bacia hidrográfica | ||||||
| GS.4 | Mobilização e Comunicação Social | GS.4.1 | Plano de Mobilização Social | ||||
| GS.4.2 | Plano de Comunicação Social | ||||||
| M O N |
Monitoramento de Recursos Hídricos | MON.1 | Monitoramento Quantitativo | MON.1.1 | Implementar novas estações fluviométricas | ||
| MON.1.2 | Recuperar as estações fluviométricas | ||||||
| MON.2 | Monitoramento Qualitativo | MON.2.1 | Aprimorar o sistema de monitoramento da qualidade da água. | ||||
| MON.3 | Monitoramento de Águas Subterrâneas | MON.3.1 | Realizar estudo para propor a rede de monitoramento de águas subterrâneas. | ||||
| MON.3.2 | Implementar a rede de monitoramento de águas subterrâneas | ||||||
| MON.3.3 | Atualização da Base de Dados | ||||||
| MON.3.4 | Estimativa da disponibilidade hídrica subterrânea emergencial | ||||||
| P L |
Planejamento de Recursos Hídricos | PL.1 | Articulação e Compatibilização com o Planejamento dos Setores Usuários e com os Planejamentos Regional, Estadual e Nacional | PL.1.1 | Acompanhamento do planejamento e execução das ações definidas para atingir os objetivos propostos | ||
| PL.2 | Articulação e Compatibilização com Planos Diretores Municipais | PL.2.1 | Promover a participação efetiva dos representantes municipais do CBH na elaboração e atualização dos diferentes planos setoriais sob responsabilidade municipal | ||||
| PL.3 | Articulação e Compatibilização de Ações com Municípios para Proteção de Mananciais de Abastecimento Público | PL.3.1 | Proteção para mananciais de abastecimento nos municípios da bacia hidrográfica | ||||
| A M B |
Conservação Ambiental | AMB.1 | Criação e Fortalecimento de Áreas Sujeitas a Restrição de Uso Vistas à Proteção dos Recursos Hídricos e Ecossistemas Aquáticos | AMB.1.1 | Identificar áreas com restrições de uso | ||
| AMB.2 | Conservação das Unidades de Conservação, Preservação de Nascentes e APP´s e recuperação de matas ciliares | AMB.2.1 | Mapear e delimitar todas as áreas prioritárias para conservação | ||||
| AMB.3 | Caracterização dos Ecossistemas Aquáticos | AMB.3.1 | Caracterizar os ecossistemas aquáticos | ||||
| AMB.4 | Apoio ao Controle e Prevenção da Erosão e Assoreamento dos Rios | AMB.4.1 | Monitoramento, conservação e preservação da água e do solo | ||||
| E A |
Estudos Ambientais | EA.1 | Estudos, Planos e Projetos para o Setor de Saneamento Ambiental | EA.1.1 | Auxiliar municípios na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento | ||
| EA.2 | Aumento da disponibilidade hídrica na bacia | EA.2.1 | Estudos para Implementação de Reservatórios | ||||
| EA.2.2 | Estruturas de retenção de água no solo e reservação de pequeno porte | ||||||
| EA.3 | Avaliação das Cargas Poluidoras Difusas | EA 3.1 | Definir locais para implantação da rede de monitoramento das cargas poluidoras | ||||
| EA 3.2 | Estudos do impacto das cargas pontuais na qualidade da água de corpos hídricos. | ||||||
| EA.4 | Pagamento por Serviços Ambientais | EA 4.1 | Contratar Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Monitorar Resultados | ||||
4. Detalhamento do MOP
O Plano de Ações foi desenvolvido na estrutura de programas eixos, ações e atividades. Cada programa foi elaborado com uma estrutura definida de forma a apresentar suas justificativas, objetivos e as principais ações previstas para que os resultados esperados sejam atingidos. Da mesma forma, são apresentados responsáveis, estimativas de custos, fontes de recursos e principais indicadores de desempenho, dados por marcos finais de cumprimento de cada meta.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
O Eixo 1 é composto por 2 Eixos com 11 Programas e 07 Programas e 28 Ações. O orçamento para o período do plano foi estimado em R$ 2,94 milhões na UPGRH.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4.1.1.1 Ação GRH 1.1– Sistematizar todas as informações de barramentos existentes na bacia hidrográfica
Tabela 2 – Detalhamento da Ação GRH1.1
| EIXO | GRH | Gestão de Recursos Hídricos | ||
| PROGRAMA | GRH 1 | Aprimoramento do sistema de outorgas e regularização dos usuários | ||
| AÇÃO | GRH 1.1 | Sistematizar todas as informações de barramentos existentes na bacia hidrográfica | ||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | ||||
| Esta ação deverá ser realizada no horizonte temporal de curto prazo, porém, durante todo o horizonte de execução do Plano, na medida em que surgirem novas demandas de barramentos na bacia, as ações devem ocorrer visando à manutenção e atualização do sistema. A concentração de esforços para a realização da ação no curto prazo objetiva a organização das informações já existentes que resulte na disponibilização mais breve possível para a sociedade em uma base de dados única. Para a sistematização em questão, deverão ser consideradas informações de barramentos já outorgados e não outorgados pela SEMAD. Deverá ser utilizado, quando implantado, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos, como base principal para armazenamento e disponibilização das informações dos barramentos existentes na UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba. Os procedimentos de atualização da base de dados de barramentos deverão ser estabelecidos com a periodicidade adequada. As informações das barragens também deverão ser espacializadas de forma a permitir sua localização dentro da área da bacia. | ||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | ||
| Aprimorar o sistema de outorgas e regularizar os usuários de água existentes | Processos de outorga de barramentos atualizados | SEMAD | ||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO |
| Realizar levantamento das informações de barramentos na bacia | SEMAD | 2021 | 12 | – |
| Formatar modelo de sistematização das informações em um banco de dados | SEMAD | 2022 | 1 | – |
| Realizar adequações no banco de dados | SEMAD | 2022 | 3 | – |
| Organizar as informações sobre barramentos na base de dados da SEMAD | SEMAD | 2023 | 1 | – |
| Realizar adequações no site da SEMAD | SEMAD | 2023 | 1 | – |
| Disponibilizar no site da SEMAD as informações de barramentos da bacia | SEMAD | 2023 | 1 | – |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | ||||
| Cadastro de barramentos na bacia atualizado e incluído na base de dados de outorgas | ||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | |
| 21 | 2023 | – | – | |
| DOCUMENTOS | ||||
Figura 4 – Fluxograma de processo da Ação GRH1.1
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4.1.1.2 Ação GRH1.2 – Implementar a outorga de lançamento de efluente
Tabela 3 – Detalhamento da Ação GRH1.2
| EIXO | GRH | Gestão de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GRH 1 | Aprimoramento do sistema de outorgas e regularização dos usuários | |||
| AÇÃO | GRH 1.2 | Implementar a outorga de lançamento de efluente | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Esta ação visa a melhoria da regulação dos recursos hídricos no que diz respeito ao comprometimento da qualidade da água. Neste sentido, é fundamental a implementação da outorga de lançamento, ou seja, a regulação do uso da água para diluição de efluentes na bacia hidrográfica. A outorga de lançamento deverá ser vinculada a metas progressivas previstas na proposta de enquadramento dos corpos hídricos superficiais. Para a sistematização em questão, deverão ser consideradas informações de pontos de lançamentos de efluentes sanitários e industriais já implantados e não outorgados pela SEMAD. Deverá ser utilizado, quando implantado, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos, como base principal para armazenamento e disponibilização das informações dos lançamentos de efluentes existentes na UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba. Para os cálculos de disponibilidade hídrica para a diluição dos efluentes lançados, deverá ser implantado o sistema de outorgas que, no caso da outorga de lançamento, realize o balanço quali-quantitativo por meio do conceito de vazão de diluição, que representa a vazão do corpo hídrico necessária para diluir a concentração do parâmetro de qualidade do efluente tratado até a concentração permitida para a classe de enquadramento do corpo hídrico. Recomenda-se que os parâmetros de qualidade sejam a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), a Temperatura e, em locais suscetíveis à eutrofização, como lagos e reservatórios, o Nitrogênio Amoniacal Total e o Fósforo Total. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Aprimorar o sistema de outorgas e regularizar os usuários de água existentes | Processos de outorga de lançamento de efluentes | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Realizar levantamento das informações de lançamentos de efluentes na bacia | SEMAD | 2021 | 6 | – | |
| Formatar modelo de sistematização das informações em um banco de dados | SEMAD | 2022 | 1 | – | |
| Realizar adequações no banco de dados | SEMAD | 2022 | 3 | – | |
| Organizar as informações sobre lançamentos de efluentes na base de dados da SEMAD | SEMAD | 2022 | 3 | – | |
| Elaborar documento com os procedimentos de outorga de lançamento de efluente | SEMAD | 2022 | 1 | – | |
| Avaliar critérios e normas para outorga de lançamento de efluentes | CERHi | 2022 | 1 | – | |
| Implementar sistema de outorga com módulo de análise de lançamento de efluentes | SEMAD | 2023 | 3 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Cadastro de lançamentos de efluentes na bacia atualizado e incluído na base de dados de outorgas, e sistema de outorga com o módulo de análise de outorga de lançamento de efluentes | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 18 | 2023 | – | – | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Processos de outorga de lançamento de efluentes | |||||
Figura 5 – Fluxograma de processo da Ação GRH1.2.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4.1.1.3 Ação GRH1.3 – Ajustar as disponibilidades para outorga considerando a sazonalidade
Tabela 4 – Detalhamento da Ação GRH1.3
| EIXO | GRH | Gestão de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GRH 1 | Aprimoramento do sistema de outorgas e regularização dos usuários | |||
| AÇÃO | GRH 1.3 | Ajustar as disponibilidades para outorga considerando a sazonalidade | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Esta ação visa a melhoria da regulação dos recursos hídricos no que diz respeito ao comprometimento da quantidade da água em função do regime hidrológico na bacia. Como apenas parte das vazões mínimas de referência são outorgáveis, há a limitação do uso da água principalmente nos períodos de maior disponibilidade hídrica. Ao se utilizar no processo de outorga um valor fixo em todos os meses do ano, desconsidera-se as variações sazonais da disponibilidade hídrica, implicando na concessão de vazões restritivas em períodos de maior disponibilidade. Neste sentido, é importante a implementação da outorga sazonal, a qual deverá ser vinculada ao monitoramento hidrológico constante na bacia hidrográfica. Deverá ser utilizado, quando implantado, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos, como base principal para armazenamento e disponibilização das informações das tendências no regime hidrológico na UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Aprimorar o sistema de outorgas e regularizar os usuários de água existentes | Implementar a sazonalidade nos processos de outorga | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Análise da disponibilidade hídrica para outorga considerando a sazonalidade | SEMAD | 2021 | 6 | – | |
| Formatar modelo de sistematização das informações em um banco de dados | SEMAD | 2021 | 1 | – | |
| Organizar as informações sobre outorgas sazonais na base de dados da SEMAD | SEMAD | 2022 | 3 | – | |
| Realizar adequações no banco de dados | SEMAD | 2022 | 3 | – | |
| Elaborar documento com os procedimentos de outorga sazonal | SEMAD | 2022 | 1 | – | |
| Avaliar critérios e normas para outorga sazonal | CERHi e Comitê de Bacia | 2022 | 1 | – | |
| Implementar sistema de outorga sazonal | SEMAD | 2023 | 3 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Sistema de outorga com previsão de sazonalidade nos valores de vazão | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 18 | 2023 | – | – | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Mapa com disponibilidade hídrica considerando sazonalidade. | |||||
Figura 6 – Fluxograma de processo da Ação GRH1.3.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4.1.1.4 Ação GRH1.4 – Estabelecer critérios para regiões com restrições de outorga
Tabela 5 –Detalhamento da Ação GRH1.4
| EIXO | GRH | Gestão de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GRH 1 | Aprimoramento do sistema de outorgas e regularização dos usuários | |||
| AÇÃO | GRH 1.4 | Estabelecer critérios para regiões com restrições de outorga | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| O objetivo da proposição e definição de critérios de outorga é contribuir com o gerenciamento das demandas e oferta de água em quantidade e qualidade, visando a orientar os usuários quanto à importância do planejamento do uso dos recursos hídricos, partindo da consciência da sua finitude.
No estado de Goiás, a SEMAD estabelece, por meio do Manual Técnico de Outorga, os critérios a serem adotados nos termos de cessão pelo uso da água. Neste contexto, as diretrizes de outorga elaboradas no âmbito do Plano de Ações, visam aperfeiçoar o funcionamento do instrumento ao considerar as especificidades locais, nas quais a bacia hidrográfica encontra-se inserida, bem como orientar o órgão gestor quanto à sua função e competência perante a elas. Considerando ser o Plano de Recursos Hídricos o instrumento orientador da gestão dos recursos hídricos no limite de circunscrição da bacia hidrográfica, cabe ao Comitê de Bacia, organismo colegiado responsável pela gestão participativa, integrada e descentralizada do uso da água, legitimar o seu poder consultivo, deliberativo e normativo. A Política de Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Lei 13.123/1997) estabelece que, por intermédio do sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos, o Estado assegurará meios financeiros e institucionais para a utilização racional dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos), assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações. Portanto, diante de uma situação de escassez ou conflitos pelo uso da água, recomenda-se que o comitê promova a discussão e delibere sobre a gradação da priorização dos demais usos consuntivos identificados na bacia. Para o aperfeiçoamento do sistema de outorga, pode-se recorrer a critérios de eficiência e economia. A Resolução nº 707/2004, da ANA, define o uso racional da água como sendo o uso provido de eficiência, caracterizada pelo emprego da água em níveis tecnicamente reconhecidos como razoáveis, no contexto da finalidade a que se destina ou definidos como apropriados para a bacia, com observância do enquadramento do corpo hídrico e os aspectos tecnológicos, sociais e econômicos. Nesse contexto, o sistema de outorga poderá implementar as recomendações da ANA para o cumprimento de alguns indicadores de uso racional da água para os principais setores usuários da água. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Aprimorar o sistema de outorgas e regularizar os usuários de água existentes | Definição de regiões com restrição de usos e implementação da previsão de usos racionais da água | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Análise das regiões com restrições de outorga | SEMAD | 2021 | 6 | – | |
| Formatar modelo de sistematização das informações em um banco de dados | SEMAD | 2021 | 1 | – | |
| Realizar adequações no banco de dados | SEMAD | 2022 | 3 | – | |
| Organizar as informações sobre regiões com restrição na base de dados da SEMAD | SEMAD | 2022 | 3 | – | |
| Elaborar documento com os procedimentos de outorga para regiões com restrição | SEMAD | 2022 | 1 | – | |
| Avaliar critérios e normas para outorga em regiões com restrição | CERHi e Comitê de Bacia | 2022 | 2 | – | |
| Definição de critérios de usos racionais na outorga | SEMAD | 2023 | 2 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Sistema de outorga com previsão de usos racionais para a determinação dos valores de vazão nas áreas de restrição de outorga | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 18 | 2023 | – | – | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Mapa com definição de regiões com restrições de usos da água. | |||||
Figura 7 – Fluxograma de processo da Ação GRH1.4.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4.1.1.5 Ação GRH1.5 – Aperfeiçoar a implementação da outorga de águas subterrâneas e regularizar usos já existentes do cadastro atual
Tabela 6 – Detalhamento da Ação GRH1.5
| EIXO | GRH | Gestão de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GRH 1 | Aprimoramento do sistema de outorgas e regularização dos usuários | |||
| AÇÃO | GRH 1.5 | Aperfeiçoar a implementação da outorga de águas subterrâneas e regularizar usos já existentes do cadastro atual | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A Lei Estadual nº 13.123/1997 estabelece como diretriz a regulação do uso da água subterrânea por meio de outorga para a implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos subterrâneos, a execução de obras ou serviços que alterem seu regime, qualidade ou quantidade, sendo assim, um instrumento de gestão de grande importância para distribuir a oferta hídrica subterrânea para os usuários.
O estado de Goiás, por meio da SEMAD, realiza o processo de emissão de outorgas para captação de águas subterrâneas. No entanto, verifica-se a necessidade de definição de uma metodologia fundamentada em estudos hidrogeológicos, que leve em consideração o contexto regional dos aquíferos e das interferências dos usos e poços a serem explotados. Portanto, esta ação visa implantar o sistema de outorga de água subterrânea em consonância com estudos de disponibilidade hídrica subterrânea em termos quantitativos e qualitativos, bem como do potencial de interação das águas subterrâneas com mananciais de águas superficiais e das interferências entre os usos subterrâneos. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Aprimorar o sistema de outorgas e regularizar os usuários de água existentes | Implementação do sistema de outorga de águas subterrâneas com disponibilidade hídrica atualizada | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Realizar levantamento das informações de usuários de águas subterrâneas na bacia | SEMAD | 2021 | 6 | – | |
| Formatar modelo de sistematização das informações em um banco de dados | SEMAD | 2021 | 1 | – | |
| Organizar as informações sobre usos de águas subterrâneas na base de dados da SEMAD | SEMAD | 2022 | 3 | – | |
| Realizar adequações no banco de dados | SEMAD | 2022 | 2 | – | |
| Realizar estudo de caracterização da geometria, produtividade, reservas hídricas, volumes já explotados e suas interferências, e de proposição de rede de monitoramento dos sistemas aquíferos | SEMAD | 2022 | 6 | R$200.000,00 | |
| Aprimorar a metodologia de análise de outorga de águas subterrâneas | SEMAD | 2023 | 3 | – | |
| Avaliar a metodologia de análise de outorga de águas subterrâneas | CERHi | 2023 | 1 | – | |
| Implementar sistema de outorga com módulo de análise de outorga de águas subterrâneas | SEMAD | 2023 | 2 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Cadastro atualizado dos usos de águas subterrâneas na bacia e incluído na base de dados de outorgas, e o sistema de outorga com o módulo de análise de outorga de águas subterrâneas | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 24 | 2023 | R$ 200.000,00 | ANA, SEMAD, FEMA-GO | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Mapa com disponibilidade hídrica subterrânea | |||||
Figura 8 – Fluxograma de processo da Ação GRH1.5.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4.1.1.6 Ação GRH2.1 – Aprovação da proposta de enquadramento pelo Comitê de Bacia e Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Tabela 7 –Detalhamento da Ação GRH2.1
| EIXO | GRH | Gestão de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GRH 2 | Implementação do programa de enquadramento dos corpos hídricos superficiais | |||
| AÇÃO | GRH 2.1 | Aprovação da proposta de enquadramento pelo Comitê de Bacia e Conselho Estadual de Recursos Hídricos | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| O enquadramento de corpos de água em classes é mais um instrumento de planejamento previsto nas políticas nacional e estadual de recursos hídricos. A sua efetivação é importante pois os estudos de Diagnóstico e Prognóstico da UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba apresentam nível de risco “Muito Crítico” de não diluição da DBO nas sub-bacias da UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba, o que poderá comprometer os usos da água atualmente praticados, não apenas consuntivos como também os usos não consuntivos como pesca, lazer, turismo e manutenção dos ecossistemas.
A Resolução CNRH nº 91/2008 apresenta os procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos, envolvendo as etapas de Diagnóstico, Prognóstico, propostas de metas relativas às alternativas de Enquadramento e Programa para Efetivação. Esses procedimentos serão seguidos na elaboração do instrumento juntamente com o Plano de Recursos Hídricos. Dessa forma, a proposta de Enquadramento será encaminhada para aprovação formal pelo CBH e, em seguida, homologada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Considerando que o estudo de enquadramento na bacia apresenta Programa de Efetivação de acordo com o previsto na Resolução CNRH nº 91/2008, é fundamental que as ações do programa sejam implementadas e monitoradas ao longo do tempo, com a elaboração de relatórios formais de acompanhamento. Para isso, devem ser previstas atividades relacionadas ao monitoramento de suas ações e seus resultados. O processo de elaboração da proposta de enquadramento na UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba deverá ser realizado com ampla participação, por meio da realização das oficinas de manifestação de vontade e de enquadramento. O Relatório que apresenta a proposta de enquadramento validada em oficina pelo CBH e outros atores da bacia hidrográfica, deverá ser aprovado pelo CBH e posteriormente encaminhado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para homologação. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Implementar o programa de efetivação do enquadramento | Aprovar proposta de enquadramento | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Elaborar proposta de enquadramento | SEMAD | 2021 | 8 | – | |
| Deliberar sobre proposta de enquadramento no Comitê de Bacia | Comitê de Bacia | 2022 | 3 | – | |
| Homologar a proposta de enquadramento | CERHi | 2022 | 1 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Edição e publicação de Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos homologando a proposta de enquadramento | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 12 | 2022 | – | – | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Enquadramento dos corpos hídricos | |||||
Figura 9 – Fluxograma de processo da Ação GRH2.1.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 – Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4.1.1.7 Ação GRH2.2 – Implementação e acompanhamento do programa de efetivação do enquadramento
Tabela 8 – Detalhamento da Ação GRH2.1
| EIXO | GRH | Gestão de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GRH 2 | Implementação do programa de enquadramento dos corpos hídricos superficiais | |||
| AÇÃO | GRH 2.2 | Implementação e acompanhamento do programa de efetivação do enquadramento | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Para o monitoramento das ações progressivas do enquadramento, deverão ser elaborados relatórios técnicos anuais com os resultados da implementação do enquadramento na UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba. Os relatórios, de responsabilidade da SEMAD, com o apoio do CBH, devem ser objetivos e apresentarem a situação de cumprimento de cada meta, bem como possíveis problemas, caso constatados.
Nos relatórios anuais deverão constar os parâmetros de qualidade utilizados no processo de enquadramento dos cursos d’água, além de dados e informações relacionadas à promoção necessária do abatimento da carga orgânica nos mesmos, conforme indicado no Relatório de Enquadramento do Plano de Recursos Hídricos. Os relatórios anuais referentes ao enquadramento dos cursos de água devem ser apresentados e discutidos junto ao CBH, para verificação de necessidade de ajustes nas metas, tanto no que se refere aos seus prazos de cumprimento quanto em seus textos e responsabilidades. Durante todo o horizonte de implementação do enquadramento, os relatórios periódicos de monitoramento e acompanhamento deverão ser elaborados. Os resultados da análise anual de conformidade ao enquadramento devem ser disponibilizados à sociedade, permitindo a verificação dos trechos com problemas e a identificação de ações para remediação. Após a pactuação com o CBH, os relatórios devem ser apresentados para revisão das metas do enquadramento junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, caso necessário. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Implementar o programa de efetivação do enquadramento | Monitoramento do programa de efetivação do enquadramento | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Elaboração de relatório anual de monitoramento do enquadramento | SEMAD e Comitê de Bacia | 2021 | 12 | – | |
| Revisão de metas do enquadramento | CERHi | 2022 | 3 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| A cada ano, elaboração de relatório de monitoramento do enquadramento. | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 12 (cada relatório) | 2040 | – | – | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Relatórios de monitoramento do enquadramento | |||||
Figura 10 – Fluxograma de processo da Ação GRH2.1.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4.1.1.8 Ação GRH3.1 – Definir os mecanismos de cobrança a serem adotados
Tabela 9 – Detalhamento da Ação GRH3.1
| EIXO | GRH | Gestão de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GRH 3 | Implementação da cobrança e do arranjo institucional | |||
| AÇÃO | GRH 3.1 | Definir os mecanismos de cobrança a serem adotados | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A cobrança pelo uso dos recursos hídricos representa o valor a ser pago pelos usuários pela utilização de um bem público, a água, com base na legislação e com valores estabelecidos a partir de pacto conduzido pelo CBH. Trata-se de um dos instrumentos previstos na política de recursos hídricos e que não está, ainda, implementado para as águas de domínio do estado de Goiás, sendo fundamental para que a gestão seja completamente estabelecida na bacia e no estado.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem os objetivos de reconhecer a água como bem público de valor econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar o uso racional e sustentável da água; obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados no Plano de Bacia Hidrográfica; estimular o investimento em despoluição, reuso, proteção e conservação; induzir a conservação dos recursos hídricos; e contribuir para a indução da localização dos usuários na bacia hidrográfica, de acordo com o enquadramento. As diretrizes sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e os mecanismos a serem adotados deverão ser discutidos pelo CBH. Nesta bacia, recomenda-se que seja realizada a uniformidade nos mecanismos de cobrança em relação ao estabelecido pelo CBH Paranaíba, a fim de padronizar e evitar a adoção de distintos mecanismos que prejudiquem a compreensão e a aceitação por parte dos usuários de água. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Implementação da cobrança e do arranjo institucional | Aprovar mecanismos e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Criar grupo de trabalho e proposição de metodologia de cobrança | Comitê de Bacia | 2021 | 6 | – | |
| Avaliar e deliberar sobre a metodologia de cobrança | Comitê de Bacia | 2022 | 6 | – | |
| Avaliar e deliberar sobre a metodologia de cobrança | CERHi | 2022 | 6 | – | |
| Contratar agência de bacia | SEMAD | 2023 | 2 | – | |
| Implantar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio de Goiás na bacia | SEMAD | 2023 | 4 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Deliberação normativa | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 24 | 2023 | – | – | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Minuta de deliberação normativa do CBH – Metodologia de Cobrança Minuta de deliberação normativa do CERHi – Aprovação de Metodologia de Cobrança | |||||
Figura 11 – Fluxograma de processo da Ação GRH 3.1.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4.1.1.9 Ação GRH4.1 – Definir condições para a alocação negociada da água
Tabela 10 – Detalhamento da Ação GRH4.1
| EIXO | GRH | Gestão de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GRH 3 | Implantação da alocação negociada de água | |||
| AÇÃO | GRH 4.1 | Definir condições para a alocação negociada da água | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Uma vez que existem diversos usos da água em diferentes graus de demanda, torna-se importante que no âmbito da gestão compartilhada dos recursos hídricos sejam resolvidos os conflitos gerados a partir dos diferentes interesses sobre as águas. Nesse contexto, é fundamental a atuação do CBH como ente responsável por arbitrar os conflitos na bacia hidrográfica em primeira instância. Da mesma forma, a participação dos diversos atores e usuários da água no processo de negociação é fator crucial para a identificação de soluções que atendam aos diferentes anseios.
Nas etapas de Diagnóstico e Prognóstico, foi identificada a existência de conflitos pelo uso da água na bacia devido, principalmente na estação seca, aos valores de vazões específicas inferiores àquelas utilizadas pelo órgão gestor de recursos hídricos para a regulação dos usos na bacia. Uma vez que os CBHs são os espaços institucionais legítimos para a resolução de conflitos sobre os usos da água, para a formação de consensos e para o estabelecimento de acordos coletivos, mostra-se importante que estejam preparados para lidar com tais situações. Dessa forma, é importante que seja estabelecido um conjunto de ações a serem seguidas quando da ocorrência de cenários de escassez hídrica, da necessidade de resolução de conflitos e estabelecimento da Alocação Negociada de Água. Inicialmente, devem ser estabelecidos mecanismos de discussão que facilitem o processo de negociação, permitam a todos os envolvidos o acesso às informações e a participação nas decisões, seja na apresentação de opiniões ou no direito a voto. O comitê deve buscar se antecipar à ocorrência de conflitos convocando reuniões para debater e definir orientações iniciais sobre o uso racional dos recursos hídricos a serem seguidas antes do agravamento dos cenários de crise hídrica. Quando da ocorrência de cenários de escassez hídrica, os termos de Alocação Negociada de Água deverão ser elaborados e executados pelo CBH, envolvendo todos os setores representados no CBH: poder público, sociedade civil e usuários, devendo ser encaminhado para homologação pela SEMAD. A proposta de Alocação Negociada da Água deverá ser apresentada na forma de um Termo de Alocação Negociada da Água, que contenha os critérios para distribuição dos recursos hídricos em região específica de uma bacia. Tal proposta deverá levar em consideração os estudos de disponibilidade hídrica na bacia, as estratégias de otimização e as alternativas de uso dos recursos hídricos. No Termo de Alocação Negociada da Água deverá constar as regras acordadas e discriminar as providências a serem adotadas. Para a efetivação da alocação, deverão ser descritos os limites negociáveis, como, por exemplo, os horários programados para as captações e, se necessário, as condições para redução das quantidades captadas e limitações das vazões outorgadas, durante o período de escassez, para cada setor de usuários e por trecho da bacia. O monitoramento dos valores negociados será realizado por meio de ações de monitoramento e fiscalização dos usos, bem como com reuniões periódicas do CBH, com os usuários da bacia, para discutir a situação dos recursos hídricos, propor estratégias de otimização de uso e realocação de usos. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Minimizar e mediar os conflitos pelo uso da água | Implantação da alocação negociada de água | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Realizar levantamento dos usuários outorgados e cadastramento de novos usuários | SEMAD | 2021 | 6 | – | |
| Elaborar diagnóstico e prognóstico de disponibilidade hídrica na bacia | SEMAD | 2022 | 4 | ||
| Implementar as discussões no CBH para Alocação Negociada de Água, quando da ocorrência de situações de escassez | Comitê de Bacia | 2022 | 6 | ||
| Elaborar proposta de Alocação Negociada da Água | Comitê de Bacia | 2023 | 6 | ||
| Homologar a proposta de Alocação Negociada da Água no órgão gestor estadual | CERHi | 2023 | 2 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Deliberação do CBH aprovada no CERHi formalizando os mecanismos de discussão quando da ocorrência de crises de desabastecimento | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 24 | 2023 | – | – | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Minuta de resolução do CBH Minuta de resolução CERHi | |||||
Figura 12 – Fluxograma de processo da Ação GRH4.1.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4.1.1.10 Ação GRH5.1 – Elaboração de plano anual de fiscalização
Tabela 11 – Detalhamento da Ação GRH5.1
| EIXO | GRH | Gestão de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GRH 5 | Fiscalização dos usuários de recursos hídricos | |||
| AÇÃO | GRH 5.1 | Elaboração de plano anual de fiscalização | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A fiscalização é uma atividade fundamental para verificar o cumprimento dos condicionantes das outorgas (uso, captação e lançamento). Envolve aspectos como vazão outorgada, regime de funcionamento, concentração permissível e parâmetros relacionados a intervenções e obras. O desenvolvimento de ações de fiscalização que promovam a verificação do cumprimento das outorgas é uma diretriz importante para a gestão dos recursos hídricos na bacia.
É fundamental envidar esforços para ampliar o universo de usuários regularizados na bacia como instrumento de apoio e de controle das condições quantitativas e qualitativas requeridas de água. As atividades de fiscalização deverão atuar na identificação e orientação aos usuários não outorgados, de modo que sejam regularizados pelos órgãos gestores de recursos hídricos. A sua execução permite avaliar também a cobrança pelo uso da água e a regularização de novos usuários. Em última instância, favorece o controle quantitativo e qualitativo da utilização do recurso hídrico. A elaboração de planos anuais permite organizar as ações de fiscalização, concentrando esforços e recursos em bacias críticas. Como o CBH e a SEMAD poderão identificar os trechos de rios considerados como mais pressionados em termos de quantidade e qualidade de água, recomenda-se que sejam previstas ações prioritárias nestas áreas e que seja fortalecida o processo de planejamento e execução da fiscalização na bacia. Neste caso, no planejamento prévio, deverá ser indicado o número mínimo de campanhas e de usos a serem fiscalizados. Quanto à fiscalização do uso de águas subterrâneas, priorizar áreas da bacia em que as captações de águas superficiais possam interferir na recarga de aquíferos. Em bacias compartilhadas, o planejamento integrado de ações de fiscalização por parte da União e do estado de Goiás é fundamental para a verificação do cumprimento das outorgas (uso, captação e lançamento) e ampliação do número de usuários regularizados. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Verificar atendimento de outorgas e identificar usuários não outorgados | Plano anual de fiscalização | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Diagnóstico de trechos de rios com maior criticidade de usos | SEMAD | 2021 | 4 | – | |
| Proposição de trechos de rios para fiscalização | SEMAD e Comitê de Bacia | 2022 | 4 | – | |
| Plano anual de fiscalização | SEMAD | 2022 | 4 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Planos de fiscalização elaborado anualmente | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 12 | 2022 | – | – | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Minuta com plano anual de fiscalização | |||||
Figura 13 – Fluxograma de processo da Ação GRH5.1.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4.1.1.11 Ação GRH5.2 – Identificação e adoção de medidas destinadas à regularização de usuários
Tabela 12 – Detalhamento da Ação GRH5.2
| EIXO | GRH | Gestão de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GRH 5 | Fiscalização dos usuários de recursos hídricos | |||
| AÇÃO | GRH 5.2 | Identificação e adoção de medidas destinadas à regularização de usuários | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Nas campanhas de fiscalização, recomenda-se priorizar, num primeiro momento, os aspectos educativo, orientativo e de incentivo à regularização de usos da água, com a notificação em campo, quando possível, dos usuários que se encontrarem em situação irregular, e determinar prazos para a devida adequação. As situações irregulares incluem aquelas de usuários sem outorga e outras como o descumprimento de condicionantes de usuários outorgados.
A execução da ação pode ser realizada diretamente pela equipe técnica da SEMAD em articulação com entidades da bacia hidrográfica com necessidade de aquisição de equipamentos, como medidores de vazão, VANTs, GPS. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Verificar atendimento de outorgas e identificar usuários não outorgados | Levantamento e notificação de usuários não outorgados | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Aquisição de equipamentos | SEMAD | 2021 | 6 | R$ 200.000,00 | |
| Fiscalização com notificação de usuários não outorgados na bacia | SEMAD | 2022 | 6 | – | |
| Elaboração de relatórios de fiscalização | SEMAD | 2023 | 2 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Número de usuários notificados em campo | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 14 | 2023 | R$ 200.000,00 | ANA, SEMAD, FEMA-GO | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Relatórios de fiscalização | |||||
Figura 14 – Fluxograma de processo da Ação GRH5.2.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4.1.1.12 Ação GRH5.3 – Implementação de ferramentas para fiscalização empregando sensoriamento remoto
Tabela 13 – Detalhamento da Ação GRH5.3
| EIXO | GRH | Gestão de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GRH 5 | Fiscalização dos usuários de recursos hídricos | |||
| AÇÃO | GRH 5.3 | Implementação de ferramentas para fiscalização empregando sensoriamento remoto | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Adotar, quando possível, a utilização de tecnologias de sensoriamento remoto e geoprocessamento, utilizando informações de imagens de satélite para planejamento e otimização dos trabalhos de campo.
A execução da ação pode ser realizada diretamente pela equipe técnica da SEMAD em articulação com entidades da bacia hidrográfica não tendo necessidade de estimativas de custos. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Verificar atendimento de outorgas e identificar usuários não outorgados | Uso de sensoriamento remoto na fiscalização | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Implantação de sensoriamento remoto e geoprocessamento para fiscalização | SEMAD | 2021 | 6 | – | |
| Planejamento e execução das fiscalizações | SEMAD | 2022 | 6 | – | |
| Elaboração de relatório de fiscalização | SEMAD | 2022 | 2 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Campanhas de fiscalização com o uso de sensoriamento remoto | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 14 | 2023 | – | – | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Relatórios de fiscalização | |||||
Figura 15 – Fluxograma de processo da Ação GRH5.3.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4.1.1.13 Ação GRH6.1 – Atualização periódica do plano de recursos hídricos
Tabela 14 – Detalhamento da Ação GRH6.1
| EIXO | GRH | Gestão de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GRH 6 | Atualização do plano de recursos hídricos | |||
| AÇÃO | GRH 6.1 | Atualização periódica do plano de recursos hídricos | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A revisão periódica do Plano de Recursos Hídricos é de suma importância para que ele seja um instrumento atualizado de tomada de decisão para a gestão dos recursos hídricos na bacia, tanto pelo CBH quanto pelo órgão gestor de recursos hídricos. Representa um momento importante de reflexão, pois permite avaliar os esforços dispendidos e os resultados obtidos, permitindo a readequação de ações e a revisão de metas. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Atualizar periodicamente o Plano de Recursos Hídricos | Atualização do Plano de Recursos Hídricos a cada 5 anos | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Elaboração de termo de referência para contratação de empresa para atualização do plano de recursos hídricos | SEMAD | 2025 | 6 | – | |
| Discussão do termo de referência com o Comitê de Bacia | SEMAD e Comitê de Bacia | 2025 | 6 | – | |
| Contratação de empresa para atualização do plano de recursos hídricos | SEMAD | 2026 | 10 | R$ 700.000,00 | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Contratação de empresa para atualização do plano de recursos hídricos | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 22 | 2026 | R$ 700.000,00 | ANA, SEMAD, FEMA-GO | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Termo de referência e Contrato para atualização do plano de recursos hídricos | |||||
Figura 16 – Fluxograma de processo da Ação GRH6.1.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.1 Eixo - Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)
4.1.1.14 Ação GRH7.1 – Implementar um sistema de acompanhamento para monitorar a execução das ações do plano de recursos hídricos
Tabela 15 –Detalhamento da Ação GRH7.1
| EIXO | GRH | Gestão de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GRH 7 | Acompanhamento da implementação do plano de recursos hídricos | |||
| AÇÃO | GRH 7.1 | Implementar um sistema de acompanhamento para monitorar a execução das ações do plano de recursos hídricos | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Na medida em que o Plano de Recursos Hídricos define metas a serem alcançadas e ações a serem desenvolvidas, a realização do acompanhamento da sua implementação se torna indispensável, sendo tão importante para o resultado final quanto a execução das próprias ações.
O monitoramento da execução das ações é peça fundamental para o ajuste das ações em desenvolvimento e revisão das ações futuras, sendo assim, parte importante para o planejamento e gestão da bacia hidrográfica. Compreender o avanço da implementação do Plano de Recursos Hídricos também se mostra como uma ação relevante para o CBH e para a sociedade, ao permitir avaliar a efetividade da destinação dos recursos a partir das ações desenvolvidas e metas alcançadas, além de possibilitar a fiscalização pública da execução das ações e dos resultados alcançados. O sistema deverá conter uma estrutura clara, de fácil compreensão, devendo incorporar a metodologia de monitoramento do Plano de Recursos Hídricos, o detalhamento do Plano de Ações, os responsáveis pela realização de cada ação e suas respectivas atribuições, os indicadores que deverão ser acompanhados, a frequência de monitoramento, os processos que deverão ser adotados, os modelos de ofícios, os modelos de comunicados e o escopo do relatório de monitoramento a ser elaborado anualmente. A elaboração do sistema de gestão poderá ser realizada pelo CBH, pela SEMAD ou via contratação de serviço especializado. O mesmo poderá englobar o uso de um software existente, de um website, de um aplicativo a ser desenvolvido ou outra ferramenta que sirva como suporte para a sua implantação. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Implementar sistema de acompanhamento das ações do Plano de Recursos Hídricos | Sistema de acompanhamento das ações do plano de recursos hídricos | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Criação de grupo de trabalho | SEMAD e Comitê de Bacia | 2021 | 1 | – | |
| Apresentar relatório anual de desempenho e acompanhamento das ações | SEMAD | 2021 | 12 | – | |
| Analisar e deliberar o relatório anual de desempenho e acompanhamento das ações | Comitê de Bacia | 2022 | 2 | – | |
| Propor ajustes ao cronograma de execução das ações | Comitê de Bacia | 2023 | 2 | – | |
| Atualização do cronograma de execução das ações | SEMAD | 2023 | 1 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Implantação do sistema de acompanhamento do plano de recursos hídricos | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 18 | 2023 | – | – | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Relatórios das ações executadas e não executadas | |||||
Figura 17 – Fluxograma de processo da Ação GRH7.1.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.2 Eixo – Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GS)
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 – Gestão de Recursos Hídricos
4.1.2 Eixo - Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GS)
4.1.2.1 Ação GS 1.1 – Implementar um sistema de acompanhamento para monitorar a execução das ações do plano de recursos hídricos
Tabela 16 – Detalhamento da Ação GS 1. 1
| EIXO | GS | Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GS.3 | Apoio e fortalecimento do diálogo institucional órgãos pertencentes ao SEGRH e Capacitação dos Servidores (as) | |||
| AÇÃO | GS 1.1 | Apoio técnico ao desenvolvimento das atividades dos órgãos gestores de recursos hídricos | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| O estabelecimento de ações de cooperação e compartilhamento interinstitucional embora necessário nem sempre é algo simples. As culturas organizacionais distintas de cada órgão, bem como seus objetivos específicos de atuação e a segmentação da estrutura de governo podem se apresentar, constantemente, como barreiras para o trabalho compartilhado. Compreender as lacunas locais e apontar suas potencialidades para o trabalho compartilhado na escala do Comitê de Bacia requer um levantamento destas distinções e convergências. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Apoiar o planejamento estratégico e integrado identificando os gargalos da gestão integrada e facilitando o uso de instrumentos de gestão e monitoramento articulados que possam atender aos interesses do CBH e atuar como facilitador de diálogo entre as instituições governamentais. | Contratação de Consultoria Técnica para produção de documento técnico | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Definição de ponto focal no CBH e na SEMAD para o delineamento e acompanhamento do TR | CBH / SEMAD | 1 | 0,5 | – | |
| Discussão e aprovação do TR no CBH e SEMAD | CBH / SEMAD | 1 | 0,5 | – | |
| Abertura do processo decontratação do TR e Contratação do TR | SEMAD | 2 | 2 | – | |
| Acompanhamento dos trabalhos executados pela Consultoria Técnica Contratada | CBH / SEMAD | 3 | 12 | – | |
| Elaboração dos Produtos Técnicos previstos no TR | Consultoria Contratada | 3 | 12 | 72.000,00 | |
| Discussão e aprovação dos Produtos Técnicos no CBH | CBH / SEMAD | 15 | 1 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Implantação do sistema de acompanhamento do plano de recursos hídricos | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 18 | 2025 | 72.000 | Progestão, SEMAD, FEMA, Editais Governamentais | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Ata de registro no CBH dos Produtos Técnicos apresentados e aprovados pelo CBH | |||||
Figura 18 – Fluxograma de processo da Ação GS 1.1.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.2 Eixo – Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GS)
4.1.2.2 Ação GS 1.2 – Constituição e desenvolvimento de programa de capacitação continuada dos servidores dos órgãos gestores de recursos hídricos
Tabela 17 – Detalhamento da Ação GS 1. 2
| EIXO | GS | Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GS.1 | Apoio e fortalecimento do diálogo institucional órgãos pertencentes ao SEGRH e Capacitação dos Servidores (as) | |||
| AÇÃO | GS 1.2 | Constituição e desenvolvimento de programa de capacitação continuada dos servidores dos órgãos gestores de recursos hídricos | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Considerando a diversidade de atores sociais governamentais envolvidos e o perfil multidisciplinar necessário às equipes dos órgãos e sua interface para gestão de recursos hídricos, bem como os avanços tecnológicos que permitem melhorar os procedimentos operacionais de gestão torna-se necessário apontar ações constantes de aperfeiçoamento e qualificação técnica e gerencial aos indivíduos envolvidos. Por outro lado, as próprias instituições presentes no CBH já possuem certa noção dos desafios, lacunas e demandas de qualificação e aperfeiçoamento técnicos e gerenciais pretendidos. Assim, a proposição de um Programa de Capacitação para os membros do CBH e das instituições presentes pode ter como base a expertise presente no CBH de forma preliminar e, temáticas com maior especialidade podem ser demandas de parceiros ou por meio de contratações técnicas. Ademais, também é possível recorrer aos próprios instrumentos de qualificação que são disponibilizadas nas plataforma online de parceiros institucionais. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Elaborar um Programa de Capacitação continuada de forma participativa com o CBH e SEMAD | Programa de Capacitação Elaborado | CBH e SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Definição de ponto focal no CBH e na SEMAD para o delineamento de agenda de trabalho para construção do Programa de Capacitação | CBH / SEMAD | 1 | 2 | – | |
| Delineamento de uma proposta preliminar de Programa de Capacitação para debate no CBH | Ponto focal CBH / SEMAD | 2 | 4 | – | |
| Discussão e Aprovação do Programa de Capacitação no CBH | CBH / SEMAD | 6 | 2 | – | |
| Aprovação do Programa de Capacitação no CBH | CBH | 8 | 8 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Documento de Aprovação do Programa de Capacitação proposto pelo CBH com registro em ata de reunião ordinário no CBH | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 8 | 2025 | Progestão, SEMAD, FEMA, Editais Governamentais | |||
| DOCUMENTOS | |||||
| Ata de registro no CBH dos Produtos Técnicos apresentados e aprovados pelo CBH | |||||
Figura 19 – Fluxograma de processo da Ação GS 1.2.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.2 Eixo - Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GS)
4.1.2.3 Ação GS 2.1 – Melhoria dos sistemas de gestão de dados e informações do Comitê
Tabela 18 – Detalhamento da Ação GS 2. 1
| EIXO | GS | Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GS.2 | Apoio e fortalecimento do diálogo institucional órgãos pertencentes ao SEGRH e Capacitação dos Servidores (as) | |||
| AÇÃO | GS 2.1 | Melhoria dos sistemas de gestão de dados e informações do Comitê | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Essa ação deve considerar as diferentes institucionalidades e bancos de dados: desde o sistema nacional até o estadual, bem como informar aos usuários e à sociedade o seu papel. Há sistemas que são banco de dados abertos de variáveis e dados da bacia hidrográfica; há sistemas que informam os documentos, atas, registros fotográficos e normas que regem o conjunto de interesse da bacia. Um usuário comum não sabe identificar estas distinções e nem seu objetivo. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Organizar e sistematizar as informações disponíveis sobre a bacia e integrar aos sistemas de informações existentes de forma a facilitar o acesso aos atores da bacia | Site com informações atualizadas | CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Elaboração modelo de sistematização dos documentos | CBH | 1 | 0,5 | – | |
| Organização documentos, conforme sistematização | CBH | 1 | 0,5 | – | |
| Disponibilização periódica dos documentos no site da SEMAD | CBH | 2 | 2 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Site do sistema atualizado | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 24 | 2025 | SEMAD | |||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 20 – Fluxograma de processo da Ação GS 2.1.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.2 Eixo – Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GS)
4.1.2.4 Ação GS 2.2 – Capacitação dos membros do CBH sobre o Plano de Recursos Hídricos, Enquadramento e outros Instrumentos de Gestão
Tabela 19 – Detalhamento da Ação GS 2. 2
| EIXO | GS | Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GS.2 | Apoio e fortalecimento do diálogo institucional órgãos pertencentes ao SEGRH e Capacitação dos Servidores (as) | |||
| AÇÃO | GS 2.2 | Capacitação dos membros do CBH sobre o Plano de Recursos Hídricos, Enquadramento e outros Instrumentos de Gestão | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Desenvolver ações de gestão do sistema de gerenciamento de recursos hídricos no Comitê de Bacias não é algo simples, ainda mais porque o sistema se dá em multinível, ou seja, abrange esferas dos três entes federados e articula também, outros setores não governamentais. Conhecer o Plano de Recurso Hídricos e compreender os instrumentos normativos de gestão bem como os operacionais requer uma atualização constante dos membros do Comitê de Bacias. Esta é uma ação contínua com cursos devendo ser realizados anualmente. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Estruturar e implementar um programa de capacitação periódica dos conselheiros, de forma a orientá-los sobre os aspectos técnicos, gerenciais, financeiros, de prazo e demais elementos previstos para o desenvolvimento das atividades do CBH. | Capacitações realizadas e com resultados avaliados. | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Elaboração do Programa do Curso | CBH / SEMAD | 6 | 0,5 | – | |
| Execução de Curso de Curta Duração | CBH / SEMAD | 12 | 0,5 | 10.000,00 (por ano) | |
| Avaliação do resultado da ação | CBH / SEMAD | 12 | 12 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Implantação do sistema de acompanhamento do plano de recursos hídricos | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 24 | 2040 | 200.000 | Progestão, SEMAD, FEMA, Editais Governamentais | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Ata de registro no CBH dos Produtos Técnicos apresentados e aprovados pelo CBH | |||||
Figura 21 – Fluxograma de processo da Ação GS 2.2.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.2 Eixo – Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GS)
4.1.2.5 Ação GS 2.3 – Capacitação dos membros do CBH sobre o Plano de Recursos Hídricos, Enquadramento e outros Instrumentos de Gestão
Tabela 20 – Detalhamento da Ação GS 2. 3
| EIXO | GS | Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GS.2 | Apoio e fortalecimento do diálogo institucional órgãos pertencentes ao SEGRH e Capacitação dos Servidores (as) | |||
| AÇÃO | GS 2.3 | Monitoramento e avaliação do Plano de Recursos Hídricos no Comitê de Bacia | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Treinamento é o processo de desenvolver qualidades nas pessoas para capacitá-las a serem mais produtivas e contribuir melhor para o alcance dos objetivos organizacionais.
Trata-se de um processo sistemático de alterar o comportamento das pessoas na direção do alcance dos objetivos organizacionais. Está intimamente relacionado com as habilidades e capacidades exigidas para determinadas funções e sua orientação ajudará os empregados a utilizar suas principais habilidades e capacidades para serem bem-sucedidos. Considerando que o PRH Verde Grande possui uma série de ações de responsabilidade do CBH e com atuação direta de seus membros, é fundamental que estejam capacitados para exercer suas funções de forma adequada e participar ativamente do processo de gestão, além do apoio à mobilização da sociedade da bacia. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Estabelecer estratégias e subsidiar o acompanhamento, | Capacitações realizadas e com resultados avaliados. | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Propor a criação de um Comitê Técnico de monitoramento do Plano no CBH | CBH e SEMAD | 1 | 1 | – | |
| Criar o Câmara Técnico | CBH | 1 | 1 | – | |
| Definir a agenda de trabalho da CT | CT | 2 | 1 | – | |
| Apreciar as ações realizadas no âmbito do PERH na bacia hidrográfica de atuação do CBH por meio dos documentos técnicos produzidos | CT | 9 | 2 | – | |
| Apresentar no CBH documento Relatório Anual de Acompanhamento do PERH | CT | 11 | 1 | – | |
| Apreciar o documento anual sobre o monitoramento do PERG | CBH | 11 | 2 | – | |
| Registrar em ATA de reunião ordinário avaliação do CBH sobre a acompanhamento do PERH | CBH | 12 | 1 | ||
| Divulgar o relatório de acompanhamento anual e a ata em sítio eletrônico | CBH e SEMAD | 13 | 1 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Divulgação ANUAL do relatório de acompanhamento do PBAP e ata de reunião do CBH que apreciou o documento | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 12 | 2023 | CBH | |||
| DOCUMENTOS | |||||
| Resolução com a Criação da Câmara Técnica | |||||
Figura 22 – Fluxograma de processo da Ação GS 2.3.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.2 Eixo - Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GS)
4.1.2.6 Ação GS 3.1 – Implementação de ações de Educação Ambiental nas escolas
Tabela 21 – Detalhamento da Ação GS 2. 3
| EIXO | GS | Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GS.3 | Educação e Sensibilização Ambiental com foco em recursos hídricos e apoio à Organização de Usuários de Água e da Sociedade Civil | |||
| AÇÃO | GS 3.2 | Implementação de ações de Educação Ambiental nas escolas | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A resolução dos problemas ambientais e de conflitos de uso da água perpassam, cada vez mais, por uma sociedade esclarecida e organizada. Logo, busca-se atuar com ações de sensibilização ambiental por meio de educação e proporcionar ação de troca e compartilhamento entre os usuários reconhecendo esta diversidade de usuários da água. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Apoiar as ações já protagonizadas nos ambientes escolares por meio de educação ambiental considerando alguns marcos importantes: Dia da água; Dia do meio ambiente e Dia da árvore. | Contratar 3 campanhas publicitárias no ano. | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Articular com a Secretaria Estadual de Comunicação e a Secretaria Estadual de Educação os elementos da Campanha [formato e mídia] | SEMAD | 1 | 1 | – | |
| Elaborar as referências mínimas para contratação [em função da verba disponível] | SEMAD | 2 | 1 | – | |
| Articular com a Secretaria Governo fontes de recurso | SEMAD | 1 | 1 | – | |
| Contratação da Campanha | SEMAD | 2 | 4 | vb | |
| Divulgação, acompanhamento e monitoramento | SEMAD/CBH | 12 | 228 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Implantação do sistema de acompanhamento do plano de recursos hídricos | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 12 | 2024 | 900.000 | CBH, SEMAD, SEDUC | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Ata de registro no CBH dos Produtos Técnicos apresentados e aprovados pelo CBH | |||||
Figura 23 – Fluxograma de processo da Ação GS 3.1.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.2 Eixo - Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GS)
4.1.2.7 Ação GS 3.2 – Capacitação dos membros do CBH sobre o Plano de Recursos Hídricos, Enquadramento e outros Instrumentos de Gestão
Tabela 22 – Detalhamento da Ação GS 2. 3
| EIXO | GS | Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GS.2 | Educação e Sensibilização Ambiental com foco em recursos hídricos e apoio à Organização de Usuários de Água e da Sociedade Civil | |||
| AÇÃO | GS 3.2 | Capacitação dos membros do CBH sobre o Plano de Recursos Hídricos, Enquadramento e outros Instrumentos de Gestão | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A participação e organização da sociedade é fundamental para as ações de gestão e gerenciamento de recursos hídricos. Um Comitê de Bacias atuantes requer que os usuários da água participem de suas atividades e conheçam as diretrizes do PERHS. Mas, nem sempre todos os usuários conhecem este espaço de diálogo social, principalmente os grupos mais vulneráveis como comunidades de povos tradicionais, assentamentos de reforma agrária ou pequenos produtores rurais. A participação e organização da sociedade é fundamental para as ações de gestão e gerenciamento de recursos hídricos. Um Comitê de Bacias atuantes requer que os usuários da água participem de suas atividades e conheçam as diretrizes do PERHS. Mas, nem sempre todos os usuários conhecem este espaço de diálogo social, principalmente os grupos mais vulneráveis como comunidades de povos tradicionais, assentamentos de reforma agrária ou pequenos produtores rurais. Importante destacar que, com a popularização dos eventos online; é possível com a expertise e proatividade do CBH, que as instituições parceiras do CBH possam fazê-lo envolvendo suas próprias instituições sem custo adicional. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Realizar um Seminário no âmbito do Comitê de Bacias envolvendo representações e lideranças locais na Bacia Hidrográfica para debater os problemas e apontar as soluções, além de apresentar como são os mecanismos de funcionamento e gerenciamento de recursos hídricos. | 1 x a cada 2 anos | SEMAD e CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Elaboração do Programa do Curso | CBH / SEMAD | 6 | 0,5 | – | |
| Elaborar as referências mínimas para contratação [em função da verba disponível] | CBH / SEMAD | 12 | 0,5 | – | |
| Avaliação do resultado da ação | CBH / SEMAD | 12 | 12 | – | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Implantação do sistema de acompanhamento do plano de recursos hídricos | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 24 | 2040 | 200.000 | Progestão, SEMAD, FEMA, Editais Governamentais | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Ata de registro no CBH dos Produtos Técnicos apresentados e aprovados pelo CBH | |||||
Figura 24 – Fluxograma de processo da Ação GS 3.2.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.2 Eixo – Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GS)
4.1.2.8 Ação GS 3.3 – Capacitação de usuários para boas práticas de conservação do uso do solo na bacia hidrográfica
Tabela 23 – Detalhamento da Ação GS 3. 3
| EIXO | GS | Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GS.3 | Educação e Sensibilização Ambiental com foco em recursos hídricos e apoio à Organização de Usuários de Água e da Sociedade Civil | |||
| AÇÃO | GS 3.3 | Capacitação de usuários para boas práticas de conservação do uso do solo na bacia hidrográfica | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Muitas pessoas na comunidade e nos espaços de gestão sobre a água desconhecem os Planos de Recursos Hídricos e nem sempre cumprem com ações básicas de conservação do uso do solo na bacia hidrográfica. Os cursos de capacitação podem ser utilizados para sensibilizá-los e apoiá-los com informações e soluções de melhorias de práticas de sustentabilidade, principalmente considerando os produtores rurais e as comunidades tradicionais vulneráveis. Os cursos devem ser disponíveis a pessoas que possam efetivamente executar as ações nas propriedades e devem possibilitar metodologias ativas (com possibilidades de dias de campo) e dialogadas. Oficinas técnicas também são ferramentas estimulantes aos participantes, por instrumentalizar o uso de alguma técnica ou ação. Os temas a serem abordados devem ser definidos no CBH, podendo ser: conservação de solos e terraceamento; práticas sustentáveis de irrigação; manutenção e construção de estradas rurais; recuperação de nascentes; ou outros de interesse da CBH. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Promover cursos de extensão para os produtores rurais e servidores municipais que promovam as boas práticas de conservação do solo na bacia. | 2 eventos por ano | SEMAD e CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Elaboração do Escopo da Capacitação | CBH / SEMAD | 6 | 1 | – | |
| Contratação de pessoal técnico (assessorias, painelistas) | CBH / SEMAD | 7 | 1 | – | |
| Elaboração do material de divulgação online | CBH / SEMAD | 12 | 12 | 10.000,00 | |
| Execução da Capacitação | 12 | 0,5 | 20.000,00 | ||
| Avaliação da Ação | 12 | ||||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Curso de capacitação realizado | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 24 | 2024 | 600.000,00 | Progestão, SEMAD, FEMA, Editais Governamentais | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Ata de registro no CBH dos Produtos Técnicos apresentados e aprovados pelo CBH | |||||
Figura 25 – Fluxograma de processo da Ação GS 2.2.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.2 Eixo – Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GS)
4.1.2.9 Ação GS 4.1 – Plano de Mobilização Social
Tabela 24 – Detalhamento da Ação GS 4. 1
| EIXO | GS | Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GS.4 | Mobilização e Comunicação Social | |||
| AÇÃO | GS 4.1 | Plano de Mobilização Social | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Desenvolver ações de gestão do sistema de gerenciamento de recursos hídricos no Comitê de Bacias não é algo simples, ainda mais porque o sistema se dá em multinível, ou seja, abrange esferas dos três entes federados e articula também, outros setores não governamentais. Conhecer o Plano de Recurso Hídricos e compreender os instrumentos normativos de gestão bem como os operacionais requer uma atualização constante dos membros do Comitê de Bacias. Esta é uma ação contínua com cursos devendo ser realizados anualmente. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Idealizar e aplicar um programa de mobilização social institucional do CBH com vistas a facilitar a comunicação interna do Comitê e dar visibilidade às suas ações junto ao público externo, bem como divulgar as ações contidas no PBAP. | Plano de mobilização social idealizado e aplicado. | CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Atualizar os canais de comunicação digitais criados de acordo com o planejamento de global de comunicação, prevendo, ao menos, uma atualização semanal. | CBH / SEMAD | 12 | 228 | Custo associado à Ação GS 2.1 | |
| Contratação de uma equipe de comunicação integrada que contenha, no mínimo, de dois (2) Relações Públicas, (2) Publicidade e Propaganda, (3) Jornalismo, (1) Design e (1) Informática. | SEMAD | 12 | 228 | 50.000,00 (Custo por ano) | |
| Preparação de material publicitário | SEMAD | ||||
| Inserção de 160 vídeos de 30 segundos (40 vídeos por UPGRH) em uma emissora de televisão de repercussão em larga escala. 320 anúncios em jornais de grande circulação (80 para cada UPGRH) e 120 spots em rádio (30 spots para cada UPGRH). | SEMAD | 12 | 228 | 200.000,00 (Custo por ano) | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Curso de capacitação realizado | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 12 | 2025 | 5.000.000,00 | CBH/SEMAD | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 26 – Fluxograma de processo da Ação GS 4.1.
4. Detalhamento do MOP
4.1 Eixo 1 - Gestão de Recursos Hídricos
4.1.2 Eixo - Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GS)
4.1.2.10 Ação GS 4.2 – Plano de Comunicação Social
Tabela 25 – Detalhamento da Ação GS 4. 2
| EIXO | GS | Governança do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | GS.4 | Mobilização e Comunicação Social | |||
| AÇÃO | GS 4.2 | Plano de Comunicação Social | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A comunicação institucional visa dar mais amplitude às atividades do organismo junto ao público-alvo mais amplo (prefeituras, órgãos federais e estaduais envolvidos com a gestão de recursos hídricos da bacia, poder legislativo, membros em potencial do Comitê). | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Idealizar e aplicar um programa de comunicação social institucional do CBH com vistas a facilitar a comunicação interna do Comitê e dar visibilidade às suas ações junto ao público externo, bem como divulgar as ações contidas no PBAP. | Plano de comunicação social idealizado e aplicado. | CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Atualizar a logomarca, em alta qualidade, acompanhada de seus respectivos manuais de marca; | CBH/SEMAD | 12 | 0,5 | 20.000,00 | |
| Elaborar os materiais de comunicação com as logomarcas atualizadas | CBH/SEMAD | 12 | 6 | 120.000,00 | |
| Criar canais de comunicação: impressos, digitais e orais | CBH/SEMAD | 18 | 12 | 100.000,00 | |
| Criar e atualizar as mídias digitais | CBH/SEMAD | 24 | 6 | 50.000,00 | |
| Enviar press-kits para a imprensa e releases periódicos de modo a consolidar os dados em uma catalogação simples do tipo clipping. | CBH/SEMAD | 24 | 216 | 60.000,00 | |
| Estreitar os laços com o poder público municipal: estimular para que Prefeitos e Secretários de Meio Ambiente se tornem agentes de integração, verdadeiros porta-vozes. | CBH/SEMAD | 24 | 216 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Material publicitário produzido e divulgado em meios de comunicação | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 12 | 2025 | 350.000,00 | CBH/SEMAD | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 27 – Fluxograma de processo da Ação GS 4.2.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
O Eixo 2 é composto por 4 Eixos com 11 Programas e 12 Programas e 20 Ações. O orçamento para o período do plano foi de orçamento estimado em R$ 27,4 milhões na UPGRH.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.1 Eixo – Monitoramento de Recursos Hídricos (MON)
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.1 Eixo – Monitoramento de Recursos Hídricos (MON)
4.2.1.1 Ação MON 1.1 – Implementar novas estações fluviométricas
Tabela 26 – Detalhamento da Ação MON 1.1
| EIXO | MON | Monitoramento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | MON.1 | Monitoramento Quantitativo | |||
| AÇÃO | MON 1.1 | Implementar novas estações fluviométricas | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Os dados fluviométricos são necessários para subsidiar a análise do comportamento hidrológico da bacia hidrográfica. A deficiência do monitoramento hidrológico cria incertezas que são consideradas no processo de planejamento e tomada de decisão e que podem contribuir para o acirramento dos conflitos existentes. É preciso ampliar a rede de monitoramento hidrometeorológico para abranger mais áreas que se tem informações na bacia, para tanto foram propostas 30 novas estações fluviométricas que devem ser instaladas em cursos d’agua sem monitoramento.
Os usuários com vazão outorgada superior à 300 l/s deverão instalar estação fluviométrica a montante do local de captação de água de acordo com dados de outorga da SEMAD, atentando para portaria existente que regula a implantação de monitoramento para usos outorgados na bacia. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Melhorar o conhecimento das vazões nos cursos d’água na bacia | SEMAD | ||||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Comprar equipamentos para instalação. | SEMAD | 6 | 6 | 1.800.000,00 | |
| Definir os locais de monitoramento | SEMAD/CBH | 6 | 6 | ||
| Definir em campo os pontos de instalação dos equipamentos | SEMAD | 12 | 6 | ||
| Instalar as estações | SEMAD | 12 | 12 | 450.000,00 | |
| Incluir as estações no SNIRH | SEMAD/ANA | 12 | 12 | ||
| Monitoramento das vazões | SEMAD | 30 | 210 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Equipamentos instalados e incluídos no SNIRH | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 234 | 2025 | 375.000,00 | SEMAD/CBH | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 28 – Fluxograma de processo da Ação MON 1.1.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.1 Eixo – Monitoramento de Recursos Hídricos (MON)
4.2.1.2 Ação MON 1.2 – Plano de Comunicação Social
Tabela 27 –Detalhamento da Ação MON 1. 2
| EIXO | MON | Monitoramento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | MON.1 | Monitoramento Quantitativo | |||
| AÇÃO | MON 1.2 | Recuperar as estações fluviométricas e pluviométricas | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A bacia tem 33 estações sem nenhum registro, sendo que boa parte dessas estações estão vinculadas aos requisitos previstos na Resolução Conjunta ANA/ANEEL 03/2010. Parte do problema está na precariedade ainda das estações, com muitas ainda sem começar efetivamente a funcionar. Outra parte do problema está na falta na dificuldade do órgão gestor do sistema de processar e validar as informações. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Fazer a ativação/reativação das estações fluviométricas e pluviométricas na bacia que estão sem dados ou com dados desatualizados. | Estações fluviométricas com dados disponibilizados | SEMAD/ANA | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Levantamento das condições das estações sem dados na UPGRH | SEMAD/ANA | 6 | 6 | 1.800.000,00 | |
| Avaliação dos cumprimentos das normas quanto ao monitoramento | SEMAD/ANA | 6 | 6 | ||
| Disponibilização dos dados no SNIRH | SEMAD/ANA | 12 | 6 | 45.000,00 | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Estações incluídas no SNIRH | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 18 | 2025 | SEMAD/CBH | |||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 29 – Fluxograma de processo da Ação MON 1.2.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.1 Eixo – Monitoramento de Recursos Hídricos (MON)
4.2.1.3 Ação MON 2.1 – Aprimorar o sistema de monitoramento da qualidade da água
Tabela 28 – Detalhamento da Ação MON 2. 1
| EIXO | MON | Monitoramento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | MON.2 | Monitoramento Qualitativo | |||
| AÇÃO | MON 2.1 | Aprimorar o sistema de monitoramento da qualidade da água. | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Os dados de qualidade da água disponíveis na bacia mostram o impacto das cargas poluidoras dos centros urbanos sobre os corpos hídricos, assim como a contribuição das cargas difusas associadas ao uso e ocupação do solo. Um outro aspecto importante identificado é a necessidade de melhorar os dados disponíveis, pois a rede de monitoramento apresenta-se insuficiente para as dimensões da região e carece de padronização de parâmetros analisados e de frequência de amostragem. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Ampliar e modernizar a rede de monitoramento qualitativo para melhorar o conhecimento sobre qualidade das águas superficiais, especialmente para enquadramento | SEMAD | ||||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Levantamento dos pontos a jusante dos municípios com mais de 10.000 habitantes que não possuem monitoramento da qualidade. | SEMAD | 12 | 6 | ||
| Aprovação de resolução para monitoramento de qualidade de municípios com mais de 10.000 habitantes | SEMAD/CBH | 18 | 6 | ||
| Identificar em campo pontos na UPGRH para monitoramento da qualidade | SEMAD | 24 | 12 | ||
| Inclusão das novas estações no SNIRH . | SEMAD | 36 | 6 | 600.000,00 | |
| Coleta de dados com intervalo mínimo trimestral. | SEMAD/ANA | 36 | 204 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Estações de qualidade incluídas no SNIRH | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 228 | 2025 | 600.000,00 | SEMAD/ANA | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 30 – Fluxograma de processo da Ação MON 2.1.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.1 Eixo – Monitoramento de Recursos Hídricos (MON)
4.2.1.4 Ação MON 3.1 – Realizar estudo para propor a rede de monitoramento de águas subterrâneas.
Tabela 29 – Detalhamento da Ação GS 4. 2
| EIXO | MON | Monitoramento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | MON.3 | Monitoramento das Águas Subterrâneas | |||
| AÇÃO | MON 3.1 | Realizar estudo para propor a rede de monitoramento de águas subterrâneas. | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| O conhecimento das águas subterrâneas é essencial para o planejamento. Como não se tem uma rede específica para a bacia é necessária a proposição de estudo específico sobre as águas subterrâneas para subsidiar a implementação de uma rede de monitoramento. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Definir locais para coleta de informações sobre a disponibilidade hídrica subterrânea e áreas de recarga de aquíferos na UPGRH | SEMAD | ||||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Identificar as áreas prioritárias | SEMAD/CBH | 6 | 6 | ||
| Elaborar Termo de Referência para o estudo Técnico | SEMAD/CBH | 12 | 6 | ||
| Contratar o estudo técnico | SEMAD | 18 | 18 | 800.000,00 | |
| Definir planejamento para o estudo das águas subterrâneas na bacia | SEMAD | 42 | 12 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Equipamentos instalados e inluidos no SNIRH | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 42 | 2025 | 800.000,00 | SEMAD/CBH | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 31 – Fluxograma de processo da Ação MON 3.1.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.1 Eixo – Monitoramento de Recursos Hídricos (MON)
4.2.1.5 Ação MON 3.2 – Implementar a rede de monitoramento de águas subterrâneas
Tabela 30 – Detalhamento da Ação MON 3.2
| EIXO | MON | Monitoramento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | MON.3 | Monitoramento das Águas Subterrâneas | |||
| AÇÃO | MON 3.2 | Implementar a rede de monitoramento de águas subterrâneas | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A localização dos pontos de monitoramento de água subterrânea deverá ser definida de acordo com a proposta apresentada na Ação MON 3.1 e deve estar associada ao monitoramento dos recursos hídricos superficiais, precipitação e temperatura por meio de estações fluviométricas, pluviométricas e meteorológicas. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Instalar rede de monitoramento dadisponibilidade hídrica subterrânea e áreas de recarga de aquíferos na UPGRH | Rede implantada | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Articular com a ANA e CPRM a implantação de rede de monitoramento de águas subterrâneas | SEMAD/ANA/CPRM | 48 | 6 | ||
| Implementar a rede de monitoramento de águas subterrâneas | SEMAD/ANA/CPRM | 60 | 12 | A ser definido por MON 3.1 | |
| Monitoramento dos níveis de água do lençol | SEMAD | 72 | 168 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Equipamentos instalados e inluidos no SNIRH | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 18 | 2030 | A ser definido | SEMAD/ANA | ||
| DOCUMENTOS | |||||
| Processos de outorga de lançamento de efluentes | |||||
Figura 32 – Fluxograma de processo da Ação MON 3.2.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.1 Eixo – Monitoramento de Recursos Hídricos (MON)
4.2.1.6 Ação MON 3.3 – Atualização da Base de Dados
Tabela 31 – Detalhamento da Ação MON 3.3
| EIXO | MON | Monitoramento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | MON.3 | Monitoramento das Águas Subterrâneas | |||
| AÇÃO | MON 3.2 | Atualização da Base de Dados dos Poços | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A localização dos pontos de monitoramento de água subterrânea deverá ser definida de acordo com a proposta apresentada na Ação MON 3.1 e deve estar associada ao monitoramento dos recursos hídricos superficiais, precipitação e temperatura por meio de estações fluviométricas, pluviométricas e meteorológicas. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Instalar rede de monitoramento dadisponibilidadehídrica subterrânea e áreas de recarga de aquíferos na UPGRH | Rede implantada | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Articular com o CREA-GO, SANEAGO e CPRM para identificar e cadastrar os poços profundos em atividade. | SEMAD/CREA-GO/CPRM | 48 | 6 | ||
| Verificação dos poços sem outorga | SEMAD | 54 | 6 | ||
| Levantamento de campo e identificação dos poços sem outorga | SEMAD/CPRM | 60 | 12 | 350.000,00 | |
| Regularização dos processos de outorga dos poços | SEMAD | 72 | 12 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Equipamentos instalados e inluidos no SNIRH | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 12 | 2030 | 350.000,00 | SEMAD/ANA | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 33 – Fluxograma de processo da Ação MON 3.3.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.1 Eixo – Monitoramento de Recursos Hídricos (MON)
4.2.1.7 Ação MON 3.4 – Implementar a rede de monitoramento de águas subterrâneas
Tabela 32 – Detalhamento da Ação MON 3.2
| EIXO | MON | Monitoramento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | MON.3 | Monitoramento das Águas Subterrâneas | |||
| AÇÃO | MON 3.4 | Estimativa da disponibilidade hídrica subterrânea emergencial | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| É importante que a bacia invista na modelagem numérica de ao menos um dos aquíferos de maior interesse. Este estudo piloto possui maior complexidade que o balanço hídrico da bacia, mas permite avaliar com maior precisão os fluxos e efeitos da precipitação e do uso do solo nos recursos hídricos subterrâneos e no fluxo de base. Com a modelagem numérica do aquífero é ainda possível quantificar a disponibilidade hídrica subterrânea e avaliar cenários de seca ou chuva prolongadas permitindo avaliar os impactos nos recursos hídricos superficiais e na disponibilidade dos recursos subterrâneos, garantindo o uso sustentável destes recursos. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Estudo da disponibilidade hídrica subterrânea emergencial | Relatório técnico concluído e aprovado | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Definir as áreas prioritárias para os estudos hidrogeológicos. | SEMAD/CBH | 6 | 1 | ||
| Elaborar Termo de Referência para o estudo Técnico | SEMAD/CBH | 7 | 3 | ||
| Contratar o estudo técnico | SEMAD | 10 | 26 | 600.000,00 | |
| Incorporar os resultados do estudo no processo de outorga de águas subterrâneas | SEMAD | 36 | 6 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Estudo | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 12 | 2025 | 600.000 | SEMAD/CBH | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 34 – Fluxograma de processo da Ação MON 3.4.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.2 Eixo – Planejamento de Recursos Hídricos (PL)
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.2 Eixo – Planejamento de Recursos Hídricos (PL)
4.2.2.1 Ação PL 1.1 – - Acompanhamento do planejamento e execução das ações definidas para atingir os objetivos propostos
Tabela 33 – Detalhamento da Ação MON 3.2
| EIXO | PL | Planejamento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | PL.1 | Articulação e Compatibilização com o Planejamento dos Setores Usuários e com os Planejamentos Regional, Estadual e Nacional | |||
| AÇÃO | PL 1.1 | Estimativa da disponibilidade hídrica subterrânea emergencial | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A maior parte dos problemas relacionados aos recursos hídricos numa bacia hidrográfica começa com um planejamento deficitário. Historicamente as cidades, de uma maneira geral e não obstante os recursos hídricos e as bacias hidrográficas, foram planejadas de modo setorial, sem uma consonância entre os diversos setores intervenientes. Como resultado foram observados a má distribuição deste recurso e conflitos pelos diferentes usuários. Desde a promulgação da Lei nº 9433/97 e a criação da ANA houve uma evolução na caracterização dos instrumentos de planejamento e gestão territorial e de recursos hídricos. A promulgação do Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001) veio como incentivo ao planejamento territorial, a Lei nº 11.445/2007 e mais recentemente o Marco do Saneamento (Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020) ainda pouco estudado e em fase de implementação, são instrumentos legais direcionados ao planejamento do saneamento com impactos diretor sobre o setor dos recursos hídricos no âmbito federal. No âmbito do Estado de Goiás, deve ser citado o Plano Estadual de Recursos Hídricos atualizado e consta da Lei nº 20.096, a Lei nº 11.445/2007 na qual todos os municípios ficaram obrigados a desenvolver seus Planos Diretores de Saneamento Básico, sem esquecer que existe, ainda, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba. Assim, para um planejamento adequado das questões ligadas aos recursos hídricos nesta UPGRH, torna-se necessário que este Plano contemple e se atualize de modo a estar em consonância com todos os documentos normativos existentes, de modo a evitar a superposição de atividades o desperdício dos recursos humanos e financeiros. A articulação institucional é essencial para que as ações previstas pela UPGRH sejam integralmente implementadas e sejam orientadoras do CBH no planejamento e priorização de ações na UPGRH. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Compatibilizar e a articular os documentos de referência nos diferentes níveis governamentais de planejamento de modo a promover políticas públicas, programas e ações que sejam compatíveis com as necessidades do uso dos recursos hídricos na UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba | Articular e compatibilizar o desenvolvimento das cidades e planos diretores municipais aos objetivos do PRH da UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba. | SEMAD/CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Criação de uma Câmara Técnica específica para o acompanhamento das ações previstas no Plano de Ações | SEMAD/CBH | 6 | 2 | 36 | |
| Realizar cursos e oficinas com os componentes do CBH a fim de melhorar o conhecimento acerca das normas e diretrizes para o setor de recursos hídricos, e identificar o papel de cada instituição no planejamento da UPGRH | SEMAD/CBH | 12 | 12 | 228 | |
| Acompanhar e avaliar a dinâmica das políticas governamentais e da iniciativa privada com vistas à aplicação na UPGRH | SEMAD/CBH | 12 | 12 | 228 | |
| Implementar estratégias de ação e mecanismos de integração das políticas, de modo a criar condições para antecipar, adaptar, retardar ou reverter ações em função dos objetivos e metas do PRH Paranaíba e da UPGRH | SEMAD/CBH | 12 | 12 | 228 | |
| Aprimorar o diálogo entre o CBH e o órgão gestor de recursos hídricos .no Estado de Goiás (SEMAD) | SEMAD/CBH | 12 | 12 | 228 | |
| Identificar as necessidades dos setores usuários identificados por meio de seus representantes e estabelecer prioridades de ações para agregar ao planejamento de forma mais objetiva | SEMAD/CBH | 12 | 12 | 228 | |
| Acompanhamento e articulação das estratégias do setor público e privado para o aumento do trecho navegável da hidrovia Tietê-Paraná no rio Paranaíba a montante da UHE São Simão | SEMAD/CBH | 12 | 12 | 36 | |
| Criação de uma Câmara Técnica específica para o acompanhamento das ações previstas no Plano de Ações | SEMAD/CBH | ||||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Relatório de avaliação do quantitativo de reuniões, oficinas e cursos realizadas pelo CBH anualmente | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 228 | 2025 | SEMAD/CBH | |||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 35 – Fluxograma de processo da Ação PL 1.1.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.2 Eixo – Planejamento de Recursos Hídricos (PL)
4.2.2.2 Ação PL 2.1 – Promover a participação efetiva dos representantes municipais do CBH na elaboração e atualização dos diferentes planos setoriais sob responsabilidade municipal
Tabela 34 – Detalhamento da Ação MON 3.2
| EIXO | PL | Monitoramento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | PL 2 | Articulação e Compatibilização com Planos Diretores Municipais | |||
| AÇÃO | PL2.1 | Promover a participação efetiva dos representantes municipais do CBH na elaboração e atualização dos diferentes planos setoriais sob responsabilidade municipal | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Os impactos do desenvolvimento das cidades demonstraram a necessidade de planejar o espaço urbano para compatibilizar o crescimento das cidades com as necessidades de manutenção da água disponível para seu desenvolvimento. Assim surgiram os Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, uma ferramenta com o intuito de organizar a ocupação da cidade e direcionar o seu desenvolvimento de maneira adequada, protegendo as condições ambientais favoráveis por meio da regulação e delimitação da ocupação definidas nas leis de zoneamento e ocupação do solo, mas a questão urbana sofre com outros fatores externos tais como a interferência política e as pressões econômicas para a ocupação de áreas de interesse, fazendo com que o planejamento se torne ineficiente. A preocupação com os recursos hídricos já vinha sendo colocada de forma discreta nas legislações de uso e ocupação do solo nas grandes e médias cidades, mas aos poucos se tornou elemento de planejamento conjunto dentro da política urbana, regulamentada quando da promulgação do Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001), ganhando força com a promulgação da Lei no. 11.445/2007, que trouxe novas diretrizes sobre o saneamento ao considerar no saneamento básico quatro subsistemas: abastecimento, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. A referida lei tornou obrigatória a elaboração dos Planos Diretores de Saneamento por parte dos municípios num período de dez anos após sua publicação, mas infelizmente a realidade mostrou pouco preparo dos municípios para a integração dos municípios nas questões relacionadas aos recursos hídricos, e assim houve a elaboração dos instrumentos de gestão relacionados de maneira isolada, sem a consideração da bacia hidrográfica como um todo. Além disso, poucos possuem legislação voltada para a gestão de recursos hídricos e, na maior parte das vezes, o planejamento seguiu sem a análise que incluísse as questões voltadas para a qualidade da água lançada nos mananciais de abastecimento e na recarga do lençol freático. O município, em sua delimitação territorial, não possui atribuição para legislar sobre os recursos hídricos que extrapolem os seus limites, mas possui atribuição de restringir a ocupação de áreas impróprias para certos tipos de uso em função de suas fragilidades ambientais locais (Ex. áreas alagadiças, áreas de preservação permanente, áreas de recarga, áreas de mananciais, entre outras). Além disso, ao participar dos Comitês de Bacia, os representantes municipais têm a oportunidade de levar as particularidades de seus municípios para serem inseridas no Prognóstico dentro do Plano de Bacia, assim como participar de forma mais ativa na elaboração dos planos setoriais | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Articular e compatibilizar o desenvolvimento das cidades e planos diretores municipais aos objetivos do PRH da UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba. | Buscar, por meio da capacitação e incentivo dos representantes municipais dentro dos comitês, incentivar a elaboração de instrumentos norteadores da conservação de recursos hídricos em consonância com as demais legislações nas demais esferas de governos (estadual e federal | SEMAD/CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Capacitar os representantes municipais sobre o Plano de Bacia, Plano Estadual de Recursos Hídricos e planos setoriais | SEMAD/CBH | 6 | 228 | ||
| Criar de um banco de dados de informações dos municípios da UPGRH sobre questões ligadas aos recursos hídricos (Sistema de Informações) | SEMAD/CBH | 12 | 48 | ||
| Incentivar e apoiar os municípios na elaboração de seus planos setoriais dando maior atenção dando especial atenção aos dois municípios que ainda não iniciaram a elaboração, e maior suporte àqueles em que o processo de elaboração está em andamento | SEMAD/CBH | 12 | 228 | ||
| Incentivar e apoiar os municípios na elaboração de leis e normas com efeito sobre os recursos hídricos no âmbito do município | SEMAD/CBH | 12 | 228 | ||
| Articular ações dos governos estaduais, distrital e federal e das prefeituras com rebatimento sobre a gestão dos recursos hídricos para promover o desenvolvimento sustentável da bacia | SEMAD/CBH | 12 | 228 | ||
| Buscar melhoria da capacidade de fiscalização urbana e ambiental | SEMAD/CBH | 12 | 228 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Relatório de avaliação do quantitativo de reuniões, oficinas e cursos realizadas pelo CBH anualmente; Análise da participação dos representantes dos municípios nas reuniões do Comitê; Verificação do desenvolvimento do sistema de informações; Verificação da elaboração dos planos setoriais nos municípios | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 228 | 2025 | SEMAD/CBH | |||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 36 – Fluxograma de processo da Ação PL 2.1.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.2 Eixo – Planejamento de Recursos Hídricos (PL)
4.2.2.3 Ação PL 3.1 – Articulação e Compatibilização de Ações com Municípios para Proteção de Mananciais de Abastecimento Público
Tabela 35 – Detalhamento da Ação MON 3.2
| EIXO | PL | Monitoramento de Recursos Hídricos | |||
| PROGRAMA | PL 3 | Articulação e Compatibilização de Ações com Municípios para Proteção de Mananciais de Abastecimento Público | |||
| AÇÃO | PL3.1 | Proteção para mananciais de abastecimento nos municípios da bacia hidrográfica | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A manutenção e recuperação de mananciais é fundamental para evitar problemas citados no tópico anterior (secas, cheias e a poluição), a proteção e recuperação de nascentes e fontes d’água, essenciais para o abastecimento da população, o bem-estar humano e a manutenção de toda vida encontrada à beira e no interior de rios, lagos e outros corpos hídricos, em médio e longo prazo. Por essa razão, as áreas de mananciais devem ser alvo de políticas e ações específicas, de modo a garantir a sua recuperação e conservação. Para a realização dessa etapa do Plano é necessário se adotar a bacia como unidade de planejamento e gestão, e analisar para o planejamento, o comportamento do manancial nos períodos de cheia. Dessa maneira os gestores podem definir melhor as regras de ocupação do espaço, sobretudo a utilização das áreas marginais dos mananciais. O mapeamento de áreas de inundação é item fundamental no planejamento permitindo a adequação dos usos dos leitos dos rios. A utilização de técnicas de recomposição da mata ciliar e de estabilização de taludes é essencial para evitar processos erosivos e a perda de solo. Além dessas, cuidados com a qualidade das águas são fundamentais e para utilização de mananciais para abastecimento. Para tanto o cadastro de propriedades rurais e o acompanhamento das práticas de plantio e de irrigação adequadas deve ser feito por fiscalização e a execução de campanhas de conscientização e educação voltadas para este fim. O aprimoramento das estações de tratamento de esgoto para o lançamento de efluentes de melhor qualidade e a fiscalização das práticas adotadas no lançamento de efluentes industriais também é importante para a manutenção da saúde dos mananciais superficiais. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Compatibilizar e a articular os documentos de referência nos diferentes níveis governamentais de planejamento de modo a promover políticas públicas, programas e ações que sejam compatíveis com as necessidades do uso dos recursos hídricos na UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba | Articular e compatibilizar o desenvolvimento das cidades e planos diretores municipais aos objetivos do PRH da UPGRH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba. | SEMAD/CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Definição dos requisitos do estudo de conservação | SEMAD/CBH | 48 | 2 | ||
| Preparação do termo de referência para contratação | SEMAD/CBH | 50 | 6 | ||
| Contratação do plano de conservação de mananciais | SEMAD/CBH | 60 | 12 | 1.080.000,00 | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Relatório de avaliação do quantitativo de reuniões, oficinas e cursos realizadas pelo CBH anualmente | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 12 | 2030 | 1.080.000 | SEMAD/CBH | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 37 – Fluxograma de processo da Ação PL 3.1.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.3 Eixo – Conservação Ambiental (AMB)
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.3 Eixo – Conservação Ambiental (AMB)
4.2.3.1 Ação AMB 1.1 – Identificar áreas com restrições de uso
Tabela 36 – Detalhamento da Ação MON 3.2
| EIXO | AMB | Conservação Ambiental | |||
| PROGRAMA | AMB.1 | Criação e Fortalecimento de Áreas Sujeitas a Restrição de Uso Vistas à Proteção dos Recursos Hídricos e Ecossistemas Aquáticos | |||
| AÇÃO | AMB 1.1 | Identificar áreas com restrições de uso | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A UPGRH passou por grandes alterações em sua paisagem natural ao longo dos anos e atualmente é uma bacia altamente antropizada, que devido principalmente a ocupação urbana acelerada e desorganizada e ao desenvolvimento das atividades agropecuárias impactam negativamente os ecossistemas naturais.
As Unidades de Conservação (UC’s) são fundamentais para garantir a proteção dos corpos hídricos e da biodiversidade, sendo também um elemento de grande importância na paisagem e na dinâmica ambiental da bacia. Levando em consideração que as maiores causas de perda da biodiversidade são: contaminação do solo, água e atmosfera por poluentes; exploração excessiva de espécies de plantas e animais; introdução de espécies e doenças exóticas; mudanças climáticas; perda e fragmentação dos habitas; e uso de híbridos e monoculturas na agroindústria e nos programas de reflorestamento, conclui-se ser necessária uma nova abordagem voltada ao manejo integrado do solo, dos recursos hídricos e da biodiversidade, utilizando como unidade de planejamento, a bacia hidrográfica a fim de buscar uma melhor via para conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, com vistas a ajustar o processo produtivo agropecuário, refletido em ganhos econômicos, sociais e ambientais. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Identificação e fortalecimento de áreas sujeitas à restrição de uso para conservação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, em termos de qualidade e quantidade e dos ecossistemas aquáticos, suas estruturas e dinâmicas ecológicas e evolutivas; Conservação da biodiversidade aquática e da diversidade local | Articular e compatibilizar o desenvolvimento das cidades e planos diretores municipais aos objetivos do PRH da UPGRH | SEMAD/CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Definir critérios para identificação de áreas com potencial de risco para preservação ambiental na UPGRH | SEMAD/CBH | 24 | 6 | ||
| Avaliar as áreas com potencial de risco para preservação ambiental na UPGRH | SEMAD | 30 | 6 | ||
| Identificar a partir dos locais com potencial de risco zonas com restrições de uso de recursos hídricos | SEMAD | 36 | 6 | ||
| Elaborar resolução para inclusão dessas regiões com restrição no processo de outorga. | SEMAD | 42 | 3 | ||
| Aprovar a resolução no CBH | SEMAD/CBH | 45 | 3 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Relatório de avaliação do quantitativo de reuniões, oficinas e cursos realizadas pelo CBH anualmente | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 24 | 2025 | SEMAD/CBH | |||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 38 – Fluxograma de processo da Ação AMB 1.1.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.3 Eixo – Conservação Ambiental (AMB)
4.2.3.2 Ação AMB 2.1 – Mapear e delimitar todas as áreas prioritárias para conservação
Tabela 37 –Detalhamento da Ação AMB 2.1
| EIXO | AMB | Conservação Ambiental | |||
| PROGRAMA | AMB.1 | Conservação das Unidades de Conservação, Preservação de Nascentes e APPs e recuperação de matas ciliares | |||
| AÇÃO | AMB 2.1 | Mapear e delimitar todas as áreas prioritárias para conservação | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Devido a bacia se encontrar em situações de vulnerabilidades, em que há grandes impactos ambientais decorrentes da intensa antropização da mesma, em função do lançamento de grandes cargas poluidoras nos corpos hídricos, que afetam tanto a qualidade quanto a qualidade das águas, além de implementar novos programas é de grande importância a integração com demais programas já existentes na bacia, a fim de promover usos mais sustentáveis dos recursos, identificar áreas estratégicas para proteção dos recursos hídricos e garantir melhoria na disponibilidade de água, tantos em termos quantitativos, como qualitativos. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Propor atividades que fortaleçam as Unidades de Conservação, a preservação de nascentes e APP’s para que possam ser mantidas a qualidade e quantidade das águas | Identificar as UCs que possam ser indicadas como prioritárias para políticas de conservação. | SEMAD/CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Definição de critérios para identificação das áreas de conservação | SEMAD/CBH | 6 | 6 | ||
| Mapear e identificar as áreas de conservação | SEMAD | 12 | 228 | ||
| Elaborar resolução para inclusão das UCs’ no cadastro da SEMAD | SEMAD | 6 | 228 | ||
| Aprovar a resolução no CBH | SEMAD | 6 | 228 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Áreas prioritárias definidas com a identificação dos respectivos responsáveis. | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 228 | 2025 | 100.000,00 | SEMAD/CBH | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 39 – Fluxograma de processo da Ação AMB 2.1.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.3 Eixo – Conservação Ambiental (AMB)
4.2.3.3 Ação AMB 3.1 – Caracterizar os ecossistemas aquáticos
Tabela 38 – Detalhamento da Ação AMB 3.1
| EIXO | AMB | Conservação Ambiental | |||
| PROGRAMA | AMB.3 | Caracterização dos Ecossistemas Aquáticos | |||
| AÇÃO | AMB.3.1 | Caracterizar os ecossistemas aquáticos | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A UPGRH passou por grandes alterações em sua paisagem natural ao longo dos anos e atualmente é uma bacia altamente antropizada, que devido principalmente a ocupação urbana acelerada e desorganizada e ao desenvolvimento das atividades agropecuárias impactam negativamente os ecossistemas naturais.
As Unidades de Conservação (UC’s) são fundamentais para garantir a proteção dos corpos hídricos e da biodiversidade, sendo também um elemento de grande importância na paisagem e na dinâmica ambiental da bacia. Levando em consideração que as maiores causas de perda da biodiversidade são: contaminação do solo, água e atmosfera por poluentes; exploração excessiva de espécies de plantas e animais; introdução de espécies e doenças exóticas; mudanças climáticas; perda e fragmentação dos habitas; e uso de híbridos e monoculturas na agroindústria e nos programas de reflorestamento, conclui-se ser necessária uma nova abordagem voltada ao manejo integrado do solo, dos recursos hídricos e da biodiversidade, utilizando como unidade de planejamento, a bacia hidrográfica a fim de buscar uma melhor via para conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, com vistas a ajustar o processo produtivo agropecuário, refletido em ganhos econômicos, sociais e ambientais. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Ampliar o conhecimento da biodiversidade regional e das estruturas e dinâmica evolutiva e ecológica dos ecossistemas aquáticos visando sua preservação e recuperação | Articular e compatibilizar o desenvolvimento das cidades e planos diretores municipais aos objetivos do PRH da UPGRH. | SEMAD/CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
|
SEMAD | 30 | 6 | ||
| Contratação de empresa para realização dos estudos | SEMAD/CBH | 36 | 24 | 850.000,00 | |
| Avaliação dos resultados dos estudos para o processo de Gestão de Recursos Hídricos | SEMAD/CBH | 60 | 6 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Análise do quantitativo de reuniões, oficinas e cursos realizadas pelo CBH da Bacia para identificação das áreas a serem protegidas. | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 36 | 2025 | 850.000,00 | SEMAD/CBH | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 40 – Fluxograma de processo da Ação AMB 3.1.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.3 Eixo – Conservação Ambiental (AMB)
4.2.3.4 Ação AMB 4.1 – Monitoramento, conservação e preservação da água e do solo
Tabela 39 – Detalhamento da Ação AMB 4.1
| EIXO | AMB | Conservação Ambiental | |||
| PROGRAMA | AMB.1 | – Apoio ao Controle e Prevenção da Erosão e Assoreamento dos Rios | |||
| AÇÃO | AMB.4.1 | Monitoramento, conservação e preservação da água e do solo | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Esta ação visa controlar os processos erosivos e de assoreamento dos corpos hídricos. A remoção e transporte de partículas da superfície do solo devido ao escoamento superficial e ao impacto das gotas da chuva geram a erosão hídrica. É um processo com grande impacto na degradação ambiental, diminuindo a capacidade de produtividade, além de interferir na qualidade da água e assoreamentos. Com o solo exposto os sedimentos são carreados até o curso d’água mais próximo, que sem a mata ciliar nativa, está sem filtro natural que protege os cursos d’água, os deixando expostos a quaisquer intempéries. Devido ao grande volume e velocidade escoada, esse material deságua e fornece elementos que, ao possuir energia suficiente para transportar o material erodido é transportado pelo canal, caso o contrário, sem energia suficiente para seguir, o material se deposita no fundo da calha. Se o processo de assoreamento não é freado a degradação do curso d’água pode ser total, podendo também soterrar casas e plantações, além de se tornarem agentes poluidores ao carrear partículas de bactérias, materiais pesados e outros elementos que poluem. Para controlar e limitar o crescimento do processo erosivo é necessário realizar intervenções no terreno, usualmente ocorre por meio de obras de engenharia, dependendo dos problemas encontrados nas bacias hidrográficas, serão aplicadas técnicas com diversos níveis de exigência. A conservação do solo e recursos hídricos pede práticas conservacionistas com o intuito de recuperar a recarga hídrica no solo da bacia e a redução do sedimento transportado. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Realizar a prevenção e o controle nos diversos níveis dos processos erosivos dos cursos d’água presentes na UPGRH Dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba e a redução do aporte de sedimentos responsáveis pelo assoreamento dos reservatórios | Implementar projetos de prevenção de processos erosivos na UPGRH com apoio das prefeituras. | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Apoiar a divulgação de programas e experiências exitosos voltados à recuperação de pastagens degradadas | SEMAD/CBH | 12 | 216 | ||
| Incentivar a divulgação de programas voltados a técnicas conservacionistas de uso do solo pela agricultura (plantio direto, terraceamento, plantio em nível, entre outros) | SEMAD/CBH | 12 | 216 | ||
| Realizar apoio institucional e divulgação de iniciativas que visem a melhorias de estradas vicinais | SEMAD/CBH | 12 | 216 | ||
| Apoiar a implantação de projetos, obras e serviços de prevenção e controle da erosão do solo ou do assoreamento dos corpos d’água, em áreas urbanas ou rurais, visando manutenção ou melhoria da qualidade da água | SEMAD/Prefeituras | 12 | 216 | 1.000.000,00 | |
| Fomentar iniciativas de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). | SEMAD/Prefeituras | 12 | 216 | ||
| Incentivar a realização de cursos de capacitação sobre conservação e manutenção das estradas vicinais de terra | SEMAD/Prefeituras | 12 | Ação 3.3 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Áreas prioritárias definidas com a identificação dos respectivos responsáveis. | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 216 | 2025 | 1.000.000,00 | SEMAD/CBH | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 41 – Fluxograma de processo da Ação AMB 4.1.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.4 Eixo – Estudos Ambientais (EA)
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.4 Eixo – Estudos Ambientais (EA)
4.2.4.1 Ação EA 1.1 – Auxiliar municípios na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento
Tabela 40 – Detalhamento da Ação EA 1.1
| EIXO | EA | Estudos Ambientais | |||
| PROGRAMA | EA.1 | Estudos, Planos e Projetos para o Setor de Saneamento Ambiental | |||
| AÇÃO | EA 1.1 | Auxiliar municípios na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A UPGRH passou por grandes alterações em sua paisagem natural ao longo dos anos e atualmente é uma bacia altamente antropizada, que devido principalmente a ocupação urbana acelerada e desorganizada e ao desenvolvimento das atividades agropecuárias impactam negativamente os ecossistemas naturais. As Unidades de Conservação (UC’s) são fundamentais para garantir a proteção dos corpos hídricos e da biodiversidade, sendo também um elemento de grande importância na paisagem e na dinâmica ambiental da bacia. Levando em consideração que as maiores causas de perda da biodiversidade são: contaminação do solo, água e atmosfera por poluentes; exploração excessiva de espécies de plantas e animais; introdução de espécies e doenças exóticas; mudanças climáticas; perda e fragmentação dos habitas; e uso de híbridos e monoculturas na agroindústria e nos programas de reflorestamento, conclui-se ser necessária uma nova abordagem voltada ao manejo integrado do solo, dos recursos hídricos e da biodiversidade, utilizando como unidade de planejamento, a bacia hidrográfica a fim de buscar uma melhor via para conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, com vistas a ajustar o processo produtivo agropecuário, refletido em ganhos econômicos, sociais e ambientais. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Estabelecer uma política de saneamento ambiental que insira os quatro eixos do saneamento, as legislações de recursos hídricos e do saneamento, estimular a participação social, e promover a participação embasada em estudos, na experiência de outros casos semelhantes. | Municípios com mais de 20.000 habitantes com planos de saneamento concluídos | SEMAD/CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Identificação das cidades na UPGRH sem planos de saneamento | SEMAD | 36 | 3 | ||
| Elaboração de termo de referência par a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento | SEMAD | 39 | 3 | ||
| Contratação de consultorias para a elaboração desses planos | SEMAD | 42 | 18 | 1.500.000,00 | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Planos de Saneamento dos Municípios Concluídos | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 24 | 2025 | 1.500.000,00 | SEMAD/CBH | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 42 – Fluxograma de processo da Ação EA 1.1.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.4 Eixo – Estudos Ambientais (EA)
4.2.4.2 Ação EA 2.1 – Estudos para Implementação de Reservatórios
Tabela 41 – Detalhamento da Ação EA 2.1
| EIXO | EA | Estudos Ambientais | |||
| PROGRAMA | EA.2 | Aumento da disponibilidade hídrica na bacia | |||
| AÇÃO | EA 2.1 | Estudos para Implementação de Reservatórios | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A UPGRH passou por grandes alterações em sua paisagem natural ao longo dos anos e atualmente é uma bacia altamente antropizada, que devido principalmente a ocupação urbana acelerada e desorganizada e ao desenvolvimento das atividades agropecuárias impactam negativamente os ecossistemas naturais.
As Unidades de Conservação (UC’s) são fundamentais para garantir a proteção dos corpos hídricos e da biodiversidade, sendo também um elemento de grande importância na paisagem e na dinâmica ambiental da bacia. Levando em consideração que as maiores causas de perda da biodiversidade são: contaminação do solo, água e atmosfera por poluentes; exploração excessiva de espécies de plantas e animais; introdução de espécies e doenças exóticas; mudanças climáticas; perda e fragmentação dos habitas; e uso de híbridos e monoculturas na agroindústria e nos programas de reflorestamento, conclui-se ser necessária uma nova abordagem voltada ao manejo integrado do solo, dos recursos hídricos e da biodiversidade, utilizando como unidade de planejamento, a bacia hidrográfica a fim de buscar uma melhor via para conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, com vistas a ajustar o processo produtivo agropecuário, refletido em ganhos econômicos, sociais e ambientais. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Estabelecer uma política de saneamento ambiental que insira os quatro eixos do saneamento, as legislações de recursos hídricos e do saneamento, estimular a participação social, e promover a participação embasada em estudos, na experiência de outros casos semelhantes. | Municípios com mais de 20.000 habitantes com planos de saneamento concluídos | SEMAD/CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Avaliar os locais que necessitam aumento da disponibilidade. | SEMAD/CBH | 24 | 6 | ||
| Avaliar os locais para implementação dos barramentos | SEMAD | 30 | 6 | ||
| Verificar fontes de recursos e responsabilidades pela implantação, manutenção e operação dos reservatórios | SEMAD | 36 | 3 | ||
| Estabelecer usuários que serão beneficiados pelos reservatórios e ações necessárias para uso | SEMAD | 39 | 3 | ||
| Elaboração de termo de referência para contratação do projeto | SEMAD | 42 | 6 | ||
| Contratação de consultorias para a elaboração desses projetos | SEMAD | 48 | 12 | 600.000,00 | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Projetos de barramentos eleborados | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 24 | 2025 | 600.000,00 | SEMAD | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 43 – Fluxograma de processo da Ação EA 2.1.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.4 Eixo – Estudos Ambientais (EA)
4.2.4.3 Ação EA 2.2 – Estruturas de retenção de água no solo e reservação de pequeno porte
Tabela 42 – Detalhamento da Ação EA 2.1
| EIXO | EA | Estudos Ambientais | |||
| PROGRAMA | EA.2 | Aumento da disponibilidade hídrica na bacia | |||
| AÇÃO | EA 2.1 | Estruturas de retenção de água no solo e reservação de pequeno porte | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Para o desenvolvimento dessa ação é necessário que sejam construídas estruturas a serem implantadas (bacias de infiltração, cordões de contorno, caixas secas, terraços, etc.) e as áreas estratégicas para a implantação. As áreas devem apresentar alto potencial de infiltração e de armazenamento de água no solo, proporcionando a recarga do lençol freático e aumento da vazão na seca. Com a implantação dessas estruturas objetiva-se o aproveitamento da água de chuva com a sua retenção no solo para o aumento do escoamento de base e, com isso, incremento das vazões no período de estiagem. Um local importante de instalação dessas estruturas é junto às estradas rurais, que são responsáveis por grande parte do sedimento gerado na bacia. É importante a articulação com as prefeituras, considerando que muitas já possuem programas referentes à construção dessas estruturas. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Estabelecer uma política de saneamento ambiental que insira os quatro eixos do saneamento, as legislações de recursos hídricos e do saneamento, estimular a participação social, e promover a participação embasada em estudos, na experiência de outros casos semelhantes. | Construção de 5.000 pequenos barramentos nas estradas vicinais da UPGRH | SEMAD/CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Definir áreas estratégicas para implantar as estruturas. | SEMAD | 6 | 3 | ||
| Articular com prefeituras e proprietários rurais o fortalecimento dos programas existentes | SEMAD/Prefeituras | 9 | 3 | ||
| Implantar estruturas propostas | SEMAD/Prefeituras | 12 | 12 | 1.000.000,00 | |
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Planos de Saneamento dos Municípios Concluídos | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 24 | 2025 | 1.000.000,00 | SEMAD | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 44 – Fluxograma de processo da Ação EA 2.2.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.4 Eixo – Estudos Ambientais (EA)
4.2.4.4 Ação EA 3.1 – Auxiliar municípios na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento
Tabela 43 – Detalhamento da Ação EA 3.1
| EIXO | EA | Estudos Ambientais | |||
| PROGRAMA | EA.3 | Avaliação das Cargas Poluidoras Difusas | |||
| AÇÃO | EA 3.1 | Definir locais para implantação da rede de monitoramento das cargas poluidoras | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| A UPGRH passou por grandes alterações em sua paisagem natural ao longo dos anos e atualmente é uma bacia altamente antropizada, que devido principalmente a ocupação urbana acelerada e desorganizada e ao desenvolvimento das atividades agropecuárias impactam negativamente os ecossistemas naturais.
As Unidades de Conservação (UC’s) são fundamentais para garantir a proteção dos corpos hídricos e da biodiversidade, sendo também um elemento de grande importância na paisagem e na dinâmica ambiental da bacia. Levando em consideração que as maiores causas de perda da biodiversidade são: contaminação do solo, água e atmosfera por poluentes; exploração excessiva de espécies de plantas e animais; introdução de espécies e doenças exóticas; mudanças climáticas; perda e fragmentação dos habitas; e uso de híbridos e monoculturas na agroindústria e nos programas de reflorestamento, conclui-se ser necessária uma nova abordagem voltada ao manejo integrado do solo, dos recursos hídricos e da biodiversidade, utilizando como unidade de planejamento, a bacia hidrográfica a fim de buscar uma melhor via para conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, com vistas a ajustar o processo produtivo agropecuário, refletido em ganhos econômicos, sociais e ambientais. |
|||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Conhecer as cargas poluidoras na bacia para aprimorar os processos de outorga de efluentes e enquadramento | Identificar áreas geradoras de cargas poluidoras difusas | SEMAD | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Elaboração do Termo de Referência para o estudo de definição dos locais para implantação da rede de monitoramento das cargas poluidoras | SEMAD/CBH | 60 | 3 | ||
| Promover contratação de empresas para elaboração de estudos que busquem identificar áreas críticas geradoras de poluição difusa e indicar as melhores práticas de manejo | SEMAD | 60 | 24 | 200.000 | |
| Avaliar as alternativas que promovam a redução da carga orgânica de origem difusa | SEMAD | 84 | 6 | ||
| Definir custos e ações necessárias para que possam ser implantadas as alternativas de redução da carga de origem difusa | SEMAD | 90 | 6 | ||
| Monitorar a efetividade das ações empreendidas, por meio de implantação de uma rede de monitoramento para avaliar quanti e qualitativamente os corpos hídricos. | SEMAD/CBH | 96 | 144 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Planos de Saneamento dos Municípios Concluídos | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 180 | 2025 | 200.000,00 | SEMAD | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 45 – Fluxograma de processo da Ação EA 1.1.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.4 Eixo – Estudos Ambientais (EA)
4.2.4.5 Ação EA 3.2 – Estudos do impacto das cargas pontuais na qualidade da água de corpos hídricos
Tabela 44 – Detalhamento da Ação EA 3.1
| EIXO | EA | Estudos Ambientais | |||
| PROGRAMA | EA.3 | Avaliação das Cargas Poluidoras Difusas | |||
| AÇÃO | EA 3.2 | Estudos do impacto das cargas pontuais na qualidade da água de corpos hídricos | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| Foi constatado nas etapas de diagnóstico e prognóstico que os centros urbanos de médio e grande porte são os locais responsáveis pela alteração da qualidade dos corpos de água. Sendo que a poluição gerada pontualmente se propaga por dezenas de quilômetros a jusante do local de lançamento. Boa parte das cidades não conta com um sistema de tratamento de efluentes eficiente o suficiente para minimizar o efeito da emissão de uma carga concentrada nos rios. Isto provoca impactos ambientais severos, principalmente nos períodos de estiagem, quando a capacidade de diluição dos corpos de água é severa. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Conhecer as cargas poluidoras pontuais e os seus impactos efetivos no rios que passam em regiões urbanas com alto índice de poluição para aprimorar os processos de outorga de efluentes e enquadramento | SEMAD | ||||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Elaboração de termo de referência para contratação de empresa para elaboração de estudo de modelagem da qualidade da água. | SEMAD | 12 | 6 | ||
| Contratação de empresa para execução do estudo do impacto das cargas pontuais nos cursos d’água | SEMAD | 18 | 24 | 1.700.000,00 | |
| Incorporação dos estudos no Enquadramento dos Corpos Hídricos na bacia | SEMAD | 42 | 6 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Planos de Saneamento dos Municípios Concluídos | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 36 | 2025 | 200.000,00 | SEMAD | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 46 – Fluxograma de processo da Ação EA 3.2.
4. Detalhamento do MOP
4.2 Eixo 2 – Bases para Gestão de Recursos Hídricos
4.2.4 Eixo – Estudos Ambientais (EA)
4.2.4.6 Ação EA 4.1 – Contratar Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Monitorar Resultados
Tabela 45 – Detalhamento da Ação EA 1.1
| EIXO | EA | Estudos Ambientais | |||
| PROGRAMA | EA.4 | Pagamento por Serviços Ambientais | |||
| AÇÃO | EA 4.1 | Contratar Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Monitorar Resultados | |||
| CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA | |||||
| O PSA se apresenta como um instrumento de gestão ambiental das águas através da remuneração econômica aos produtores rurais que buscam recompor suas áreas de APP e utilizam a prática de manejo correto dos recursos naturais em suas propriedades. Na modalidade de PSA os proprietários rurais têm participação ativa na implementação das ações de conservação e recuperação dos recursos hídricos da bacia. | |||||
| OBJETIVOS | META | RESPONSÁVEL DIRETO | |||
| Aperfeiçoar as políticas de conservação do uso do solo e preservação ambiental por meio de Pagamento por Serviços Ambientais | Aplicação efetiva de um plano de PSA na UPGRH com 100 ha implantados. | SEMAD/CBH | |||
| ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | INÍCIO | PRAZO (MESES) | CUSTO | SITUAÇÃO |
| Indicação de áreas para implantação de projetos de PSA | CBH | 6 | 6 | ||
| Discutir e aprovar junto ao CBH as áreas de maior interesse para a bacia | SEMAD/CBH | 12 | 6 | ||
| Desenvolver projetos e/ou fortalecer os já existentes | SEMAD | 18 | 36 | 8.000.000,00 | |
| Monitorar os resultados da implementação dos projetos | SEMAD/CBH | 54 | 186 | ||
| MARCO FINAL DE CUMPRIMENTO | |||||
| Planos de Saneamento dos Municípios Concluídos | |||||
| PRAZO EXECUÇÃO (meses) | HORIZONTE DE PLANEJAMENTO | CUSTO TOTAL | FONTE(S) DE RECURSOS | ||
| 234 | 2025 | 8.000.000,00 | SEMAD/CBH | ||
| DOCUMENTOS | |||||
Figura 47 – Fluxograma de processo da Ação EA 4.1.